Só nesta quinta, foram retirados mais 243 engenhos irregulares das ruas e avenidas da capital. Fotos: Divulgação
Com quatro operações realizadas na cidade, o “Manaus Mais Limpa” da Prefeitura de Manaus, que visa a despoluição visual, retirou 647 engenhos publicitários irregulares em quatro ações na capital amazonense.
Nesta quinta-feira (7), foram apreendidos mais 243 engenhos irregulares, entre faixas, galhardetes, cavaletes e lambe-lambes, entre os bairros Adrianópolis e Parque Dez. Nas outras três operações, foram retirados das ruas 404 materiais, durante o mês de janeiro.
O “Manaus Mais Limpa” tem coordenação direta do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus). Representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-AM) também estão atuando na operação, em parceria com órgãos municipais e da Polícia Civil.
As apreensões de material ocorreram entre os bairros Adrianópolis e Parque Dez, pelas avenidas Darcy Vargas, Umberto Calderaro e Tancredo Neves, totalizando 108 faixas, 97 galhardetes, 21 cavaletes e 17 lambe-lambes.
Mais ações“Ultrapassamos mais de 600 engenhos retirados e vamos manter todas as quintas-feiras, inclusive com atuações de noite e na madrugada, para aumentar a eficiência, conforme determinou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. Precisamos do apoio da população para mudar essa cultura e que entendam que, apesar de não parecer, prejudica a todos, porque precisamos ter uma cidade bonita e bem cuidada”, destacou o coordenador do Procon, Rodrigo Guedes.
Equipes de fiscalização e da Divisão de Educação Ambiental (Diea), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), realizaram ainda sensibilização de 40 comerciantes e orientação sobre poluição sonora a três empresários. A equipe da Diea promoveu trabalho educativo, com entrega de informativos, sobre questões ambientais, arborização e combate às queimadas.
MultasO Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de 4UFMs (Unidade Fiscal do Município), no valor de R$ 412,60, até 12 UFMs, totalizando R$ 1.264,80. A UFM hoje está cotada a R$ 105,40. No caso de reincidência, a multa é dobrada.
“A ação é para fazer uma limpeza visual na cidade de Manaus, orientando para retirada e regularização de engenhos, faixas e banners colocados de maneira irregular. E além da orientação, iniciaremos o trabalho de autuação e aplicação de multas”, explica o diretor-presidente do Implurb, Claudio Guenka.
A ação é realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), contando com demanda direta do Implurb e Procon Manaus, além das secretarias de Limpeza Pública (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), Comunicação (Semcom), Meio Ambiente (Semmas), Casa Militar, Guarda Militar, Manaustrans, Polícia Civil, Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e Creci-AM.
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente.
Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ligando para o 161 ou no 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
LicenciamentoNão são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2m quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.
Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb.
