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Os profissionais liberais contribuintes dos ISS Autônomo, que ainda não quitaram a cota única de 2019, ainda podem garantir o desconto de 10% até esta quinta-feira (31). O vencimento da parcela única foi prorrogado após a identificação de atraso nas postagens das notificações, enviadas aos contribuintes no início do mês.
O Decreto nº 4.275, que regulamenta a alteração da data de vencimento do ISS Autônomo, foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 17. A publicação também prorrogou a data de vencimento da primeira parcela para dia 31, isso para quem preferir o pagamento parcelado.
Conforme lembrou o subsecretário da receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armando Simões, a prorrogação é válida apenas para a primeira parcela e cota única do ISS Autônomo 2019. As parcelas restantes seguem o calendário já publicado por meio do Decreto nº 4.263, do dia 11 de janeiro. “A segunda parcela, por exemplo, permanece com vencimento pro dia 11 de fevereiro”, alertou.
É necessário que o contribuinte do ISS Autônomo acesse o portal do Manaus Atende para emitir as guias do imposto com o vencimento atualizado. Outra opção é procurar o atendimento presencial nos postos dos PACs ou na Central da Avenida Japurá, 493, Praça 14 de Janeiro, zona Sul.
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