Foto: Divulgação
Após denúncias de que usuários estariam esperando mais de três horas na fila para serem atendidos, fiscais da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) realizaram uma fiscalização, nesta sexta-feira (28), em agências bancárias da cidade.
A irregularidade foi constatada em uma agência localizada, na avenida Boulevard Álvaro Maia, bairro Presidente Vargas, zona Centro-Sul, onde os usuários relataram esperar mais de três horas para serem atendidos, inclusive em caixas para prioridades.
A Lei Municipal 167/2015, conhecida como ‘Lei das Filas’ estabelece um tempo máximo de 15 minutos de espera do consumidor em dias normais; 20 minutos em véspera ou após feriados e de 25 minutos em dias de pagamento dos servidores públicos. A multa para o descumprimento desta Lei varia de R$ 25 mil a R$ 150 mil. A agência onde foi encontrada a irregularidade, que já é reincidente, foi autuada no valor máximo de R$ 150 mil.
De acordo com o ouvidor-geral do município, Rodrigo Guedes, o consumidor tem o direito de denunciar caso a agência bancária esteja trabalhando acima do tempo de espera determinado pela Lei.
“É importante sempre que o consumidor tenha as provas que é a senha com o tempo de chegada e também do tempo em que ele foi atendido, ele pode exigir que o caixa carimbe o horário em que ele está sendo atendido. Isso já é o suficiente para que nós lavremos um auto de infração no caso de descumprimento da Lei das Filas. Para denunciar o consumidor pode entrar em contato pelo nosso WhatsApp que é o 98842-3030, pelo 0800-0920111 e também pelas nossas redes sociais”, relatou Guedes.
A unidade autuada tem um prazo de 10 dias para apresentação de defesa junto ao órgão de defesa do consumidor.
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