A dois dias do encerramento dos trabalhos legislativos, os deputados estaduais aprovaram reajustes salariais para o governador e vice, secretários estaduais e servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). Os projetos entraram na votação da Ordem do Dia desta quarta-feira (19/12), quando foi votada uma pauta principal com 30 matérias, mais uma extra pauta com outras duas proposituras.
Os parlamentares aprovaram reajustes salariais para o governador e vice-governador do Estado (PL nº 204/2018), que passam a ganhar, respectivamente, R$ 28 mil e R$ 26 mil. Os secretários estaduais também tiveram aumento salarial. Receberão um subsídio de R$ 23 mil (PL nº 205/2018).
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 206/2018, oriundo da Mesa Diretora, que estabelece o pagamento do retroativo de 2016, de 11,07%, no vencimento dos servidores efetivos, ativos e aposentados da Aleam. Entre os 14 deputados que se pronunciaram favoráveis ao projeto do retroativo, José Ricardo (PT), Dermilson Chagas (PP), Sidney Leite (PSD) e Serafim Corrêa (PSB) concordaram que a iniciativa do presidente corrige distorções salariais do passado, resgatando os ganhos que os servidores deixaram de ter nesse período, referente a 11 meses do ano de 2016. O pagamento será realizado no mês de janeiro de 2019, e segundo o deputado Luiz Castro (Rede), trata-se de “um reconhecimento ao esforço e dedicação de todos os servidores da Casa”.
Também foram aprovados a regulagem do plano de cargos carreiras e salários do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM, PL nº 201/2018), e alterações na tabela de vencimentos dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) segundo o PL nº 188/2018. Com os reajustes do governo encaminhados pela Mesa Diretora, a Aleam retomou preceito constitucional que determina a fixação dos vencimentos dos gestores do Executivo pelo Legislativo.
Outra propositura que levou os deputados a ampla discussão no plenário foi o Projeto de Lei nº 127/2018, encaminhado pelo governo do Estado, que cria a Casa Militar no âmbito da Defensoria Pública Estadual (DPE-AM), com um contingente de 24 policiais militares, sendo 80% da reserva e 20% da força ativa da Polícia Militar (PM), entre eles um oficial de comando. A proposta final veio de uma emenda apresentada pela deputada Alessandra Campêlo (MDB) e pelo deputado Cabo Maciel (PR) definindo os percentuais.
No total foram aprovados seis PLs do governo, quatro do TCE-AM, dois do MPE-AM, cinco da Mesa Diretora da Aleam, 13 de autoria dos deputados e um que foi retirado de pauta. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado José Ricardo, referente ao passe livre para estudantes da Região Metropolitana de Manaus (RMM), foi retirada de pauta pelo autor depois de apelo dos deputados para que seja feito um estudo mais aprofundado da questão.
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