Adail foi preso por exibir certeza da impunidade. Ele, depois de ter sido cassado, preso e usar tornozeleira eletrônica, elegeu os filhos Adail Filho (com ele na foto) prefeito de Coari e Mayara a deputada estadual mais votada de 2018
A Justiça Federal foi responsável pela condenação de Adail Pinheiro, ex-prefeito de Coari, a 57 anos de prisão. A condenação resulta, conforme o Portal do Marcos Santos adiantou, da Operação Vorax. O processo começou com pedido de investigação do Ministério Público Federal (MPF) à Polícia Federal (PF). Ficaram comprovados desvios de recursos públicos, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção. A decisão foi do juiz da 2ª Vara da Seção Judiciária Federal do Amazonas, Marllon Sousa.
Na sentença que condenou Adail Pinheiro, a Justiça negou o direito de recorrer em liberdade e determinou a prisão preventiva do ex-prefeito. Considerou a gravidade em concreto dos crimes a que foi condenado e que o réu comandou o grupo criminoso. “As conversas telefônicas revelam não só o descaso com a coisa pública e a prática de diversos crimes aqui sentenciados, como também fica patente por parte do sentenciado a certeza da impunidade dos seus atos”, aponta um dos trechos da sentença.
A sentença condenatória prevê ainda a perda dos bens apreendidos, a perda de cargo e inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.
Adail também foi condenado ao pagamento de 2020 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a um quarto do salário-mínimo vigente à época dos fatos, com atualização monetária.
O ex-prefeito foi denunciado pelo MPF, em 2010, com outras 28 pessoas que as investigações da Operação Vorax denunciaram. Eram parte de esquema de fraude em licitações na Prefeitura de Coari. Desviaram recursos públicos de convênios federais e de royalties pagos pela Petrobras, da exploração de gás e petróleo no Município.
O processo foi desmembrado em relação a Adail, quando o réu assumiu novamente o cargo de prefeito de Coari, em 2013. Ele passou a ter prerrogativa de foro para ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Depois que deixou a função e após série de recursos judiciais, o processo voltou a tramitar, este ano, no Amazonas.
Em junho de 2015, 20 réus da ação principal foram condenados pela Justiça Federal no Amazonas. Entre eles Carlos Eduardo do Amaral Pinheiro, irmão do ex-prefeito Adail Pinheiro, pegou 41 anos e quatreo meses de reclusão. Foi a maior pena naquela fase. O ex-secretário de Administração de Coari Adriano Teixeira Salan, também estava entre os condenados, além de ex-servidores do município e empresários. Outras três acusadas foram absolvidas, duas delas mediante pedido do MPF em alegações finais.
A ação penal tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas sob o nº 0002882-40.2018.4.01.3200.
As investigações da Operação Vorax mostraram que o grupo simulava as licitações realizadas em Coari. Usava diversas empresas em nome de laranjas, para que o vencedor sempre fosse algum integrante da organização criminosa. Ele controlava a empresa de fachada. O vencedor se apropriava de parte do dinheiro e entregava a outra parte à organização criminosa comandada pelo então prefeito. Muitas vezes o produto ou serviço não chegava a ser entregue.
Segundo a ação do MPF, mesmo nos casos em que o serviço ou produto era entregue pela empresa vencedora da licitação, o valor era superfaturado. Isso para que parte do dinheiro fosse desviado para a organização criminosa.
Um exame amostral feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) apurou prejuízo superior a R$ 3,1 milhões. O valor se refere a recursos federais repassados ao Município. Outros R$ 3,8 milhões foram das receitas de royalties pagos em decorrência da exploração de petróleo. Em outra perícia, constatou-se diferença de R$ 5,5 milhões entre o valor retirado da conta do Município e a prestação de contas no exercício de 2001. Houve aplicação irregular de quase R$ 2,8 milhões resultantes de royalties.
As investigações referentes ao caso tiveram início em 2004, a partir de uma representação encaminhada pelo MPF à Polícia Federal. Esta encontrou irregularidades na execução de convênio entre Prefeitura e União. O dinheiro saiu do Ministério do Meio Ambiente, para a construção de um aterro sanitário no município.
Durante a realização da operação Vorax, em 2008, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão preventiva. Apreendeu, entre diversos outros materiais e equipamentos eletrônicos, quase R$ 7 milhões em dinheiro no forro de uma casa. A residência fica em conjunto habitacional construído pela Prefeitura, em Coari. A quantia seria apenas uma parte dos recursos públicos desviados pelo grupo.
