O Governo do Estado deixou de usar mais de R$ 413,7 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no pagamento de professores da rede pública de ensino, o que equivale a 25,03% dos recursos do Fundo.
A informação foi divulgada pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), na manhã desta quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa do Amazonas do Estado do (Aleam). Os dados do relatório do benefício, do 4º bimestre, publicados ontem (05/12), equivalem até o dia 31 de agosto de 2018. Eles estão disponíveis no site do Siope (Sistema de Informações Sobre Orçamento Públicos em Educação).
Segundo a lei nº 11.494/2007, ao menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser gastos com o pagamento de professores em sala de aula. Mas, no Amazonas, o recurso utilizado foi de apenas 49,05%. “O governador Amazonino Mendes declarou em campanha que havia gasto 80% de recursos do Fundeb no pagamento de professores. Mas, ele gastou apenas 49,05%. Deixou de usar com professores em sala de aula 10,05%. O governo mantém em caixa 25,03% de recursos de Fundeb, quando o limite máximo é de 5%”, informou.
O líder do PSB na Casa explicou que a razão pela qual o governo do Estado está mantendo este valor em caixa é para usar como lastra no final do ano. “O governo está usando, aí é que está a pegadinha, a exaustão dos recursos não vinculados, que vão ficar zerados em caixa. Mas eles vão deixar contas empenhadas nas rubricas de recursos não vinculados. O dinheiro em caixa que eles vão deixar são de contas carimbadas – como o Fundeb –, ou seja, o atual governo vai engessar mais ainda o próximo governo”, explicou Serafim.
O parlamentar ainda disse que a prática já foi utilizada pelo atual governo anteriormente. “Isso é lamentável, porque essa é a mesma prática que ele (Amazonino) adotou em governos anteriores. Isso é uma mostra de que o gatilho está sendo armado e da “contabilidade criativa” que está sendo feita. Essa informação precisa ser divulgada para a categoria dos professores e para os empresários que prestam serviços para o governo”, concluiu.
