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Nos últimos dias, mensagens em grupos de WhatsApp vem circulando informando que o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) esta com inscrições abertas para o projeto CNH Social. O diretor técnico do Órgão, Rodrigo de Sá, informa que a mensagem é falsa.
“O Detran-AM, afirma que trata-se de um golpe. O Departamento não está abrindo inscrições para oferta da CNH Social. O último edital foi encerrado em outubro de 2017 quando cerca de 270 mil pessoas realizaram o cadastro. O projeto pretende atender cerca de 10 mil pessoas de baixa renda”.
De acordo com o diretor técnico, em função da legislação eleitoral (Lei federal nº 9.504/97), que caracteriza como conduta vedada ao agente público a distribuição de bens, valores ou benesses durante o período eleitoral, a execução do projeto ficou inviabilizada até o termino do período que encerrou em novembro.
Sá afirma que a diretoria do órgão precisou fazer o cadastro das empresas parceiras do projeto, como clínicas de avaliação médica e autoescolas, mas não conseguiu tempo hábil para lançar o programa antes de abril. Outro fator que adiou o programa foi a falta de previsão orçamentária e uma lei aprovada autorizando a isenção das taxas.
É importante que os usuários se mantenham informados de programas desse tipo somente por meio das fontes oficiais. “Quando as inscrições do programa são abertas, o Detran-AM faz uma ampla divulgação, inclusive com a publicação do edital em Diário Oficial”, completou.
A CNH Social ou Popular depende de leis estaduais e possui restrições como número limitado de inscrições e vagas, além da comprovação de baixa renda.
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