Atendendo à Lei de Acesso à Informação Pública e antecipando-se à decisão da Casa Legislativa, o deputado estadual Sidney Leite (DEM) é o primeiro parlamentar do Amazonas a publicar na internet o contracheque com as informações sobre os vencimentos que recebe no cargo eletivo. O documento, com todos os detalhes, foi publicado nesta sexta-feira (25/05), no site do deputado (www.deputadosidneyleite.com.br) e passará a ser divulgado, mensalmente. O contracheque mostra que Sidney Leite tem subsídios de R$ 20,4 mil brutos e R$ 10,4 mil líquidos.
Sidney Leite garantiu que vai publicar mensalmente o seu contracheque
“A população, que paga os impostos, tem o direito de saber como os recursos públicos são aplicados, inclusive no pagamento de salários de deputados, vereadores, senadores, secretários, presidente da República, todos os funcionários públicos”, afirmou.
Para acessar a informação, é só entrar no site do deputado e clicar no ícone “Contracheque de Sidney Leite”. Ainda no site de Sidney Leite, no link Transparência, qualquer cidadão pode acompanhar os repasses federais e estaduais feitos a todos os 61 municípios do interior do Estado, de 2009 a 2011.
Informação Pública
A Suécia foi o primeiro país a aprovar uma lei de acesso a informações públicas, há 256 anos. Desde então, 89 países passaram a editar leis e regulamentos para tornar as nações mais transparentes. Desde o último dia 16, o Brasil passou a integrar esse grupo, com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação Pública (LAI).
“Cabe agora aos cidadãos estimularem e fazerem a Lei valer. A Lei não servirá se a sociedade não cobrar, não for buscar o seu direito de obter as informações”, acrescentou o deputado, lembrando que a LAI é um mecanismo importante no controle dos gastos públicos.
A legislação atinge os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, nas esferas municipal, estadual e federal.
