Combater o prejuízo ambiental e os gastos supérfluos com pintura de árvores em logradouros públicos, monitorar com câmeras de vídeo as escolas públicas a fim de prevenir a violência e ação de marginais, homenagear os ambientalistas com o Dia da Amazônia e repor perdas orçamentárias do Poder Legislativo foram alguns dos projetos aprovados nesta quarta-feira (31/11), durante a votação da Ordem do Dia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), comandada pelo vice-presidente deputado Belarmino Lins (PP).
A votação começou pela derrubada de dois vetos governamentais, o primeiro ao Projeto de Lei nº 161/2017, de autoria do deputado Luiz Castro (Rede), que proíbe a pintura de árvores localizadas em logradouros públicos. O autor defendeu o PL como forma de “combater o prejuízo ambiental e os gastos supérfluos com pintura de árvores”, excetuando-se os casos de combate a doenças. O segundo veto referia-se a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Casa, que ajusta o repasse constitucional orçamentário, repondo perdas anteriores.
O PL nº 238/2016, do deputado Luiz Castro, que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas estaduais, abriu a pauta de proposituras dos parlamentares, sendo discutido pelos deputados Sinésio Campos (PT), Ricardo Nicolau (PSD), José Ricardo (PT) e Sabá Reis (PR), todos em defesa de sua aprovação. Campos prometeu ‘acompanhar com lupa’ a aplicação da Lei, que segundo ele será “um instrumento para inibir a entrada de vândalos e até criminosos na área da escola”.
Outro PL de destaque foi o de nº 178/2017, de autoria do deputado Belarmino Lins, que institui no âmbito do Estado o Dia da Amazônia, que será celebrado anualmente no dia 21 de junho, o dia do solstício de junho, quando começa o verão no hemisfério norte e o inverno no hemisfério sul. “É a nossa contribuição à luta dos ambientalistas, no sentido de que possamos comemorar esse dia especial em defesa da nossa Amazônia”, argumenta o deputado. Outros oito projetos foram aprovados, de uma pauta de 14 matérias, das quais quatro foram retiradas por ausência dos autores.
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