MP Eleitoral apresentou denúncia para ação penal pública por crime eleitoral praticado por Mayara e Adail Pinheiro. Foto: Reprodução
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou denúncia para instaurar ação penal pública contra o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, e a filha dele, Mayara Pinheiro, eleita deputada estadual no pleito de 2018, por crime eleitoral.
A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Eleitoral, Flávio Mota Morais Silveira, neste domingo (28), no segundo turno da Eleição Geral.
A investigação trata de crime eleitoral praticado em descumprimento ao art. 337, do Código Eleitoral, que prevê pena de detenção de 6 meses e pagamento de 90 a 120 dias-multa a quem “participar, o estrangeiro ou brasileiro que não estiver no gôzo dos seus direitos políticos, de atividades partidárias inclusive comícios e atos de propaganda em recintos fechados ou abertos”.
Para o promotor, Adail não está no pleno gozo dos direitos políticos – com condenação transitado em julgado -, tendo consumado o delito no dia 3 de outubro, em via pública, nas imediações da igreja da Matriz, em Coari, “ainda em regime de cumprimento de pena, participou de comício e realizou atos de propaganda eleitoral em favor de sua filha e candidata”, diz a peça.
A denúncia requer ainda fixação do valor mínimo de R$ 100 mil, para cada um dos denunciados, a “título de reparação dos danos causados pela infração, considerando: os prejuízos material e moral sofridos pelo Estado, o estímulo a práticas clientelistas, a violação da liberdade do voto com o ato de propaganda criminoso e a normalidade das eleições”.
Conforme apurado pela promotoria e Polícia Federal, no comício do dia 3 os denunciados Adail e Mayara produziram, protagonizaram e consequentemente participaram de atos de propaganda ilícita.
Para o promotor, tal “ato de propaganda criminosa praticado” pelo ex-prefeito contou com a “expressa anuência de Mayara”, na medida em que ela “era a beneficiária do ato de propaganda e transferência de capital político de
seu pai; e também protagonizou a filmagem, inclusive assumindo a palavra após o seu genitor”.
Num dos trechos do vídeo exibido durante o comício, o ex-prefeito diz que “mesmo diante de toda essa farsa e dessa injustiça, eu preso, [comentando sua condenação criminal] vocês carregaram meus filhos deram uma vitória esmagadora em 2016 (…) estou com o coração cheio de gratidão… Dizem que o Adail é o rei de Coari, Adail é o melhor Prefeito de Coari…”.
Confira a denúncia na íntegra: Aqui
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