Na reunião Ordinária desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) analisou pauta com nove Projetos de Lei (PL), sendo aprovados sete. Conduzida pelo presidente David Almeida (PSB), a pauta de votação contou com três vetos, sendo um total e dois parciais, dos quais um saiu de pauta a pedido do líder do governo na Casa, deputado Dermilson Chagas (PP).
O Veto Total nº 24/2018, oriundo da Mensagem Governamental nº 54/2018, foi ao Projeto de Lei nº 172/2017, de autoria do deputado estadual Carlos Alberto (PRB). O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de conter a classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte e eventos culturais no Estado do Amazonas.
A justificativa do líder do governo, Dermilson Chagas, é que a matéria é privativa do Governo Federal. Carlos Alberto justificou que a intenção é defender crianças e adolescentes de cenas de nudez em horários impróprios, principalmente nas TVs. “O PL previne qualquer violação ou ameaça para a faixa etária infanto-juvenil do Amazonas”, frisou.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 200/2016 de autoria do deputado David Almeida que proíbe no âmbito do Estado do Amazonas a comercialização da substância tóxica, conhecida como ‘chumbinho’. O presidente da Aleam disse ter sido procurado por ativistas protetores de animais, justificando que a substância é responsável pela morte de animais domésticos como cão e gato.
Outro PL aprovado foi o de nº 198/2016, de autoria da deputada Alessandra Campelo (MDB), que cria o Programa Saúde da Mulher Detenta no Amazonas, assim como o que dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios homoafetivos e pessoas com deficiências no Estado. O autor da proposta é o deputado Abdala Fraxe (Podemos).
Outro projeto aprovado foi o nº 159/2017, de autoria do deputado Luiz Castro (Rede), que cria a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio. Também foi instituído o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Trombose, Projeto de Lei nº 11/2017 de autoria do deputado Ricardo Nicolau (PSD). Todos os projetos serão encaminhados para sanção do governo.
