TCE determinou ao Estado que explique sobreposição de obras públicas com infraestrutura onde Prefeitura já executou serviços. Foto: Arquivo
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que o Governo do Estado explique a sobreposição de obras públicas e desperdício de dinheiro público causado pela execução de obras de infraestrutura na cidade nos mesmos locais onde a Prefeitura de Manaus já executou os serviços.
O despacho da presidente do TCE, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, publicado nesta quinta-feira (30), no Diário Eletrônico do órgão, atende a representação da Prefeitura de Manaus, pedindo que o Estado se abstenha de realizar obras onde a prefeitura já realizou ou está realizando o serviço para evitar desperdício de recursos.
“Não quero impedir a que o Estado realize obras, muito ao contrário, o Estado tem obrigação de fazer isso, uma vez que grande parte de sua arrecadação é feita em Manaus e nada mais justo que esse dinheiro seja investido aqui, para melhorar a vida das pessoas. Mas, não é saudável, muito menos em um momento em que ainda não superamos totalmente a crise econômica, que desperdicemos recursos em duplicidade de obras, por mera picuinha”, afirmou o prefeito.
As secretarias estaduais de Desenvolvimento da Região Metropolitana (SRMM) e Infraestrutura (Seinfra) têm cinco dias para explicar ao TCE sobre as ações realizadas em locais já atendidos pela Prefeitura de Manaus, com o Plano de Obras de Verão. A petição formulada pelo Município foi acolhida pelo TCE, com despacho.
“Todos os esforços e recursos destinados a melhorar a vida dos moradores de Manaus são bem-vindos e necessários. No entanto, não podemos permitir o desperdício de dinheiro público, com a sobreposição de obras, ou seja, que o Estado refaça obras já realizadas pelo município, quando pode e deve investir esses recursos e esforços em outros locais necessitados”, explicou o prefeito.
A Prefeitura de Manaus ressaltou também que as vias atendidas com diversos serviços básicos foram escolhidas após minucioso estudo e planejamento técnico que levantou os locais com necessidades mais urgentes para melhorias na infraestrutura, o que vem sendo feito a partir do Projeto Básico que já contemplou mais de 4 mil ruas e tem a meta de chegar até dezembro, com 10 mil locais atendidos.
