A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (29) uma pauta contendo cinco projetos de lei, sendo dois de autoria dos deputados e três projetos de Decreto Legislativo oriundos de Mensagem Governamental, além de quatro promulgações. A votação foi dirigida pelo presidente David Almeida (PSB).
Dentre as matérias aprovadas consta o Projeto de Resolução Legislativa que trata sobre a organização e realização da corrida pedestre da Aleam para celebrar a criação da “Casa do Povo”, ocorrida em 5 de setembro de 1852. A iniciativa visa integrar a população por meio da corrida de rua.
O presidente Comissão de Esporte de Lazer da Aleam, deputado Augusto Ferraz (DEM), autor do projeto, explicou que o esporte precisa ser incentivado no Amazonas, de um modo geral, e a casa do povo está dando esse exemplo, que visa promover qualidade de vida e incentivar a solidariedade da comunidade manauara.
Outro projeto aprovado foi o PL 199/2016, que obriga os estabelecimentos comerciais que prestam serviços de tosa e banho em animais domésticos, de pequeno, médio e grande porte, como cães e gatos, a instalarem câmaras que filmem os serviços, possibilitando aos clientes acompanhar a realização do mesmo em sala ou recepção do estabelecimento.
Após o projeto, de autoria do deputado David Almeida, ser sancionado pelo governador, os prestadores desse serviço têm dois anos para se adequarem a lei. O projeto determina ainda que as gravações (filmes) deverão ser armazenadas e guardadas adequadamente, por seis meses após a realização das mesmas pelo(s) proprietário(s) do estabelecimento, devendo ser disponibilizado ao cliente que assim solicitar para averiguação.
Além disso, os deputados aprovaram três Projetos de Decreto Legislativo oriundos de Mensagem Governamental. O primeiro aprova os nomes indicados para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos ao Estado do Amazonas para representarem o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).
O segundo aprova nomes de representantes para a Manaus Ambiental, enquanto o terceiro projeto aponta nomes para compor o Conselho Fiscal da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec).
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