O Tribunal de Justiça do Amazonas acatou, por unanimidade, denúncias do Ministério Público Estadual contra os prefeitos de Parintins, Frank Bi Garcia, de Carauari, Francisco Costa dos Santos, e de Jutaí, Asclepíades Costa de Souza. Com a decisão, os três serão processados por crime de responsabilidade, por terem atrasado o envio da Prestação de Contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Ministério Público também denunciou à Justiça o prefeito de Nhamundá, Mário José Chagas Paulain. Embora o relator do processo, desembargador Wilson Barroso tenha se manifestado favorável ao pedido, a votação foi adiada a pedido do desembargador Domingos Jorge Chalub. O prefeito de Nhamundá também esta sendo denunciado pelo MPE por atraso na prestação de contas.
O prazo final para que os gestores públicos entregassem ao TCE a prestação de contas relativas ao ano de 2011 terminou no dia 30 de março. Ao menos 30 prefeitos, presidentes de Câmaras e gestores de órgãos públicos foram multados pelo TCE e tiveram seus nomes encaminhados ao Ministério Público para serem denunciados a Justiça por improbidade administrativa.
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