Juíza suspende venda da Unimed Manaus até conciliação com ANS e marca a audiência para 28 de agosto. O prazo final para a venda da carteira de usuários terminaria quinta (26/07)
A juíza federal Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, suspendeu a venda da Unimed Manaus. A Resolução Operacional Nº 2.310, de 26/06/2018, que determinou alienação compulsória da carteira de clientes da cooperativa, foi contestada. Jaiza marcou audiência de “tentativa de conciliação” para 28 de agosto, às 14h. Quer frente a frente dirigentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Unimed.
A Unimed alega, para obter liminar, que a Resolução foi editada com prazo em curso da Diretoria de Fiscalização (Difis). E que o pedido visa impedir a interrupção dos serviços médico-hospitalares, prejudicando cerca de 120 mil usuários. Alega também “extrema dificuldade na efetivação da portabilidade entre planos de saúde, principalmente de idosos”. E, finalmente, que tem “plena capacidade técnico-operacional de realizar todos os serviços médico-hospitalares em favor dos usuários”.
Jaiza Fraxe se baseou em “informações de integrantes da autarquia federal… indicando que a Unimed Manaus vinha cumprindo as recomendações”. Conclui que “a medida de alienação é desproporcional, desarrazoada, imprudente e injusta, ferindo o processo legal”.
A Unimed Manaus chegou a emitir nota afirmando que, por ter sido comunicada somente em 04/07, o prazo para venda seria 04/08. Jaiza Fraxe, em sua decisão, destrói esse argumento. “Precisamente no dia 26 de julho seria o último dia de prazo para apresentar ou oferecer o direito de indicação”, enfatiza.
A juíza federal anuncia que, a partir de 30 de julho, entre 8h e 18h, fará visitas para verificação da prestação de serviços. Ela nomeou, como Perita do Juízo, para acompanhar a magistrada e servidores, a médica Denize Pinheiro (CRM-1903). “Poderá haver seguidas inspeções judiciais ou vistorias até a data da audiência de conciliação”, avisa. O objetivo é “levantar dados e informações a serem utilizados na mesa de negociação”.
O Ministério Público Federal (MPF) foi intimado a, querendo, comparecer à audiência de conciliação de 28 de agosto.
A Unimed Manaus está comprometida a complementar argumentação nos autos do processo, com a “causa de pedir”. Se não o fizer, o processo será extinto sem resolução de mérito. E sequer será realizada a audiência de conciliação.
