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Uma reunião de esclarecimentos foi realizada na manhã desta quinta-feira (19), pelo Conselho Municipal de Cultura (Concultura), da Prefeitura de Manaus, no Les Artistes Café Teatro, Centro Histórico da capital, com artistas, agentes culturais, empresários e membros da sociedade civil em geral. O objetivo era esclarecer sobre as formas de captação de recursos para incentivo a projetos artísticos culturais por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei nº 2.213/17).
Regulamentada pela Prefeitura em 2018, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura é considerada uma conquista histórica para o segmento artístico-cultural. Na prática, a lei autoriza a classe empresarial a destinar até 20% do seu Imposto Sobre Serviços (ISS) para projetos culturais. Os artistas poderão captar até 1% do imposto, ainda no primeiro ano de vigência, com base nos valores estimados de acordo com a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.
A reunião contou com a presença do presidente do Concultura, Márcio Souza, do vice-presidente Celdo Braga, além de conselheiros e representantes jurídicos do órgão, como o advogado Eduardo Guimarães, que comentou ponto a ponto cada artigo da regulamentação da lei.
Segundo o presidente do Concultura, o escritor Márcio Souza, o órgão já está preparado para receber os projetos da classe artística. “Estamos ansiosos para pôr em pratica a Lei de Incentivo e nos sentimos na obrigação de esclarecer e orientar o público que deseja saber e participar também. Hoje conseguimos fazer uma reunião organizada e, apesar de os artistas já estarem habituados com editais, acredito que sempre há dúvidas a serem esclarecidas, e foi esse o propósito dessa reunião”, pontuou.
No público, um dos participantes foi o produtor cultural César Nogueira, que pretende apresentar um projeto de cinema de sua produtora, que já trabalha no ramo. “Essa é uma iniciativa muito boa e importante para Manaus, e acho que tanto a Prefeitura quanto nós, artistas, precisamos ter tranquilidade na questão do processo, pois, afinal, ele terá seus acertos e ajustes”, comentou César, satisfeito com os esclarecimentos.
O presidente do Conselho ressaltou, ainda, que o órgão continuará disponível para tirar dúvidas diretamente com os artistas. Para qualquer esclarecimento, todos os interessados podem entrar em contato pelo e-mail [email protected], pelos telefones (92) 3632-2634 e (92) 3632-1807 ou ainda na própria sede do Concultura.
Edital
O Edital de Chamamento Público nº 01/2018, do Concultura, está aberto até o dia 31 de agosto para inscrições de projetos interessados em estarem aptos a receber o incentivo previsto pela lei. Poderão se inscrever pessoas físicas ou jurídicas, com domicílio no município de Manaus, e que estejam adimplentes com os tributos municipais, estaduais e federais, além de comprovar experiência de três anos de atuação na área cultural e de três objetos que confirmem a capacidade executiva do projeto por meio de portfólio, declarações de experiência e capacitação técnica, carta de recomendação, entre outros.
Os projetos inscritos no edital serão analisados por comissões técnicas do Concultura quanto à admissibilidade, alcance, possibilidades orçamentárias, bem como a respectiva execução, e poderão ser aprovados integral ou parcialmente quanto aos valores apresentados nos orçamentos.
Tanto a lei quanto o edital e os formulários de inscrição estão disponíveis na íntegra no site do Concultura, pelo link concultura.manaus.am.gov.br, e também na sede do Conselho, no térreo do prédio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), na avenida André Araújo, 2767, Aleixo.
