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O Comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, recebeu um grupo de parlamentares, na manhã desta quinta-feira (5), para debater questões relativas à infraestrutura aeroportuária na Amazônia, em um encontro organizado pela Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comandante da Aeronáutica (ASPAER). Segundo o Comandante, a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA) – unidade da FAB que atua há 62 anos na construção e manutenção de pistas, entre outras estruturas – tem sofrido restrições orçamentárias que inviabilizam a continuidade do trabalho.
Na apresentação, o Comandante afirmou que a COMARA já realizou 182 obras ao longo de sua história, superando os desafios logísticos relacionados às distâncias e aos longos períodos de chuvas característicos da Região Amazônica. Com essas dificuldades, empresas não encontram viabilidade para executar este tipo de trabalho, deixando exclusivamente à COMARA as atribuições de construir e manter as estruturas aeroportuárias na região. Os recursos, porém, não têm sido suficientes e obras importantes, a exemplo das pistas de Estirão do Equador (AM) e de Iauaretê (AM), estão paralisadas, assim como diversas outras.
Em 2017, o orçamento destinado à COMARA foi de R$ 7,6 milhões. “Com esse dinheiro, não conseguimos manter o que é preciso. Máquinas pararam e trabalhadores foram demitidos. A infraestrutura aeroportuária está entrando em um colapso sem precedentes”, disse o Comandante.
O Tenente-Brigadeiro Rossato explica que diversos órgãos, como o Ministério da Saúde e o Exército Brasileiro, precisam chegar a locais de difícil acesso para levar saúde à população e segurança às fronteiras, por exemplo. Sem a atuação da COMARA, acontece a deterioração das estruturas, ocasionando a impossibilidade de pouso em diversos pontos do território, comprometendo, inclusive, a soberania do país. “A Amazônia depende muito de órgãos públicos, depende muito da FAB. Diminuir a presença do Estado nesses locais significa aumentar o tráfico e o contrabando na região. Se nós não tomarmos conta da Amazônia, alguém vai”, alertou o Comandante.
Para reverter o problema, as sugestões da FAB são mudanças na Lei 12.462/2011, que criou o Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), e alterações no modelo de concessões de aeroportos adotado pelo Governo Federal.
Os parlamentares presentes no encontro se comprometeram a levar o assunto ao Legislativo e ao Executivo. “Esta é uma questão de Estado, que nós, do Congresso, temos que encarar. Em curto prazo, temos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para indicar ações orçamentárias a essa questão”, disse o Deputado Pauderney Avelino (DEM/AM).
A Deputada Conceição Sampaio (PP/AM) disse que o fortalecimento das Forças Armadas é prioridade e que garantias específicas a esse tipo de trabalho precisam estar previstas no orçamento. “Nós, que vivemos a realidade da Amazônia, sabemos que se trata de levar a presença do Estado para quem mais precisa dele”, disse.
O Deputado Nilson Pinto (PSDB/PA) disse conhecer de perto o trabalho da COMARA e que pretende agir não só para o fortalecimento da Organização Militar, como também para o incremento de sua atuação. “Acompanhei a COMARA resolvendo problemas em pontos distantes, onde empresa nenhuma consegue chegar. É um patrimônio nacional, essencial para manter seguras as nossas fronteiras”, avaliou o parlamentar.
