Quando os segredos também são absurdos

Argentina, principalmente, mas Chile e Uruguai também, tiveram ditaduras muito mais violentas e sanguinárias que o Brasil; mas nesses países, tão logo retomada a ordem democrática, o Estado de Direito, os abusos perpetrados contra os perseguidos políticos foram punidos. Nesses países, a sociedade pode tomar conhecimento das ações empreendidas, em nome da pátria e da segurança nacional, que resultaram em perseguição, tortura e morte a milhares de homens e mulheres, jovens, adultos e velhos que ousaram resistir ao arbítrio e à opressão. E assistimos todos, mesmo nós à distância, os crimes sendo revelados e os responsáveis punidos. Vimos, até mesmo, generais sentarem no banco dos réus, serem processados e responsabilizados por suas ações ou omissões.

Nada disso testemunhamos por aqui. Tudo bem, veio a Lei de Anistia que em tese favoreceu aos dois lados em “guerra”. Era muito pequeno à época (fim dos anos 70), mas recordo das imagens da volta dos exilados políticos ao Brasil, sendo recebidos nos aeroportos por familiares e correligionários. O clima era de vitória. E tivemos a abertura lenta e gradual proposta pelos militares, já derrotados pela opinião pública.

Estamos em 2011, e passados quase 30 anos do fim da ditadura no Brasil, ainda estamos discutindo, não a punição dos responsáveis pelos abusos e crimes praticados durante aqueles tempos, mas simplesmente o fato de termos direito de acesso aos arquivos e, tão somente, saber o que se passou e como se deram, por dentro do sistema, os fatos que desencadearam as ações de repressão. Mas, muito provavelmente, o Congresso Nacional, em nome da “governabilidade” e “pra não reabrir antigas feridas”, permitirá que o sigilo dos arquivos da ditadura se tornem perenes. Um absurdo. Não dá pra aceitar isso.

Muitas vezes precisamos passar por contingências pra poder despertar, consolidar conquistas e avançar.  E acabamos de presenciar isto agora: a sociedade reagiu à tentativa do Governo de manter em segredo os orçamentos das obras referentes à Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. Refiro-me à intenção de retirar do texto da Medida Provisória que trata do regime diferenciado das contratações, a garantia de acesso permanente dos órgãos de controle aos orçamentos preliminares das licitações para esses dois eventos. Isso num país em que o dinheiro público bancará 98,5% dos gastos com as obras da Copa.

Queriam segredo, mas foram derrotados pela indignação coletiva e, prudentemente, recuaram. O compromisso de quem ama o Brasil, a Justiça e a cidadania deve ser com estas e não com quem momentaneamente ocupa os postos de comando. Nossa Democracia, apesar das dificuldades e percalços do caminho, vive.