Os prefeitos dos municípios de Nhamundá, Mário Paulain, e de Tabatinga, Saul Nunes, tiveram suas contas reprovadas nesta quinta-feira (29.03), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e vão ter de devolver ao erário juntos, entre multas e glosas, um total de quase R$ 13,5 milhões.
O TCE identificou dezenas de irregularidades nas contas do exercício de 2008 e aplicou glosa a Mário Paulain de R$ 11,5 milhões e mais multas no valor de R$ 41 mil. Já o prefeito Saul Nunes recebeu sanção em glosa no valor de R$ 1,9 milhão e multas de R$ 34 mil.
Nas contas de Saul Nunes e Mário Paulain foram encontradas, por exemplo, divergências em processos licitatórios, atraso na entrega mensal do ACP (Auditoria de Contas Públicas), divergências de valores e gastos não realizados em favor da administração pública. Ambos podem recorrer da decisão.
As contas das Câmaras de Jutaí, na administração do vereador Pedro Macário, e de Fonte Boa, na gestão do vereador Ronildo Bonet, também foram rejeitadas pelo Pleno e ambos foram multados em R$ 3 mil. A Câmara Municipal de Tapauá, na gestão da vereadora Edicleide Queiroz (ano de 2010) também teve as contas reprovadas por diversas impropriedades e a parlamentar terá de devolver ao erário R$ 32 mil.
O ex-secretário de Esportes, Lupércio Ramos, teve o seu recurso aceito pelo TCE. Ele teve as contas rejeitadas em 2010 e foi multado em quase R$ 100 mil, entre multas e glosa, por irregularidades em contratos. Em seu recurso, solicitou que as sanções fossem transferidas aos servidores daquela pasta.
A sessão do Pleno desta quinta-feira julgou ao todo 36 processos, entre prestações de contas e recursos.
