Colocado como prioridade na votação da pauta da Ordem do Dia desta terça-feira (8), da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a aprovação do Projeto de Lei nº 74/2018, que concede reajuste salarial para os servidores da saúde estadual, obteve a unanimidade de 19 votos favoráveis dos deputados presentes. O projeto foi aprovado com uma emenda do relator, deputado Abdala Fraxe (Podemos), antecipando o pagamento da última data, referente a 2017, de maio de 2020 para maio de 2019.
Ao abrir a sessão, o presidente deputado David Almeida (PSB) propôs a inversão dos trabalhos, abrindo a votação logo após o pequeno expediente, e colocando em votação um requerimento de destaque para a votação da emenda, que foi aprovada em separado por 10 votos a 8, com uma abstenção. Assim, a proposta inicial do governo que inicia com o pagamento das datas bases de 2015 e 2018, em 1º de maio de 2018, e terminaria em 2020 com a data base de 2017, vai se encerrar em 2019 com o pagamento das datas bases de 2016 e 2017 em maio de 2019.
Assim, serão reajustados 10,85% neste mês de maio – valores referentes à data-base de 2015 e 2018 -, e 13,67% em maio de 2019 – referente à recomposição de 2016 e 2017, totalizando 24,52% de reajuste.
Na discussão da matéria, o presidente e o relator defenderam a aprovação da emenda, questionada por membros da base aliada do governo, justificando a necessidade de antecipação da última data a fim de minimizar os prejuízos já causados aos servidores da saúde, que estavam sem reajuste desde o ano de 2014. Além deles, debateram e defenderam o projeto, com a emenda, os deputados Serafim Corrêa (PSB), José Ricardo Lula (PT), Luiz Castro (Rede) e Sabá Reis (PR).
O reajuste salarial foi definido pelo líder do Governo na Casa, Dermilson Chagas (PP), como uma vitória da categoria e da negociação com o governador Amazonino Mendes (PDT). “É preciso que todos se unam para que conquistem suas melhorias”, disse Dermilson. “O governador está mais uma vez cumprindo a lei e com seu dever de gestor para valorizar os servidores do estado”, completou.
Deputados criticaram a terceirização na área da saúde pública, que estaria aumentando os gastos. ” Tem mais empresas terceirizadas do que servidores públicos. Lá em Tabatinga, tem um hospital inteiro com cem por cento dos servidores terceirizados e o resultado é que não melhora o atendimento à população”, afirmou o deputado José Ricardo.
Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), priorizar a terceirização na saúde pública é um equívoco, pois os gastos com serviços são altos. “ Os dados do DataSUS (Sistema Único de Saúde) dizem que o Amazonas é o Estado que mais gastou com saúde em 2016, com mais de R$ 2,8 milhões. O Amazonas gasta muito (R$ 690 por habitante na saúde), mas gasta mal”, informou o líder do PSB.
Além do projeto dos servidores da saúde, foram votados e aprovados outros cinco itens da pauta: O PL nº 18/2014, do deputado Luiz Castro, institui campanha anual de prevenção contra a pedofilia; o PL nº 185/2017, do deputado Ricardo Nicolau (PSD), declara como patrimônio cultural imaterial o Canteiro Central da Avenida Parque, de Itacoatiara; o PL nº 08/2018, do deputado Josué Neto (PSD), concede o título de Cidadão do Amazonas à jornalista Celes Borges; o PL nº 14/2018, da deputada Alessandra Campêlo (MDB), que inclui no calendário oficial do Estado a Festa das Luzes de Chanuká; e o PL nº 24/2018, do deputado Sabá Reis (PR), declara patrimônio imaterial o Carnaval de Educandos.
