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Nove presos da Unidade Prisional João Lucena Leite de Humaitá, município distante 675 quilômetros de Manaus, foram transferidos de acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) em conjunto com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), nesta quinta-feira (26). Os internos foram conduzidos para a Central de Recebimento e Triagem (CRT), em Manaus, para os procedimentos de cadastro e depois serão recambiados para as unidades onde irão ficar custodiados.
O procedimento foi coordenado pelo secretário executivo adjunto da Seap, major da Polícia Militar, Lima Júnior e contou com efetivo de 12 pessoas, entre servidores da Seap e policiais militares da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam). Dos internos transferidos, sete são presos provisórios e dois detentos condenados.
Os presos provisórios serão realocados posteriormente para unidades provisórias masculinas da capital, como o Centro de Detenção Provisória de Manaus (CDPM), Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) ou Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Já os dois condenados irão para o regime fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj Fechado).
Transferências de presos do interior para a capital – A transferência seguiu o Provimento nº 309/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que está em vigor desde junho do ano passado.
O secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel da Polícia Militar, Cleitman Coelho, explica que o provimento determina que os juízes das comarcas dos municípios onde a Seap possui unidades prisionais, remetam a capital presos condenados que sigam orientações regidas no documento. “Para presos condenados a capital só pode receber os que obtiveram penas de no mínimo 12 anos, nos casos de crimes comuns, e 8 anos por crimes hediondos. A Seap tem cumprido as determinações desde que o provimento entrou em vigor”.
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