O Procon-AM lavrou um auto de infração e multou em R$ 3 milhões a concessionária Amazonas Energia, nesta quarta-feira (07.03). A multa é resultado de um ofício enviado pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), por meio da CDC-Aleam, ao Procon-AM solicitando uma pena à empresa pela ausência de justificativa do ‘apagão’ ocorrido no último dia 11 de novembro de 2011, quando a capital amazonense e os municípios de Iranduba e Presidente Figueiredo ficaram sem energia por quase cinco horas.
“A empresa ainda não foi comunicada. Mas, de acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Guilherme Frederico, a notificação deverá ocorrer entre hoje e amanhã. A concessionária terá um período para defesa, mas deverá arcar com o ônus da multa”, explicou Rotta.
“A partir de agora, cobraremos penas severas às más prestadoras de serviço. Insisto: ou acionamos todos os organismos criados para a defesa da sociedade ou nós vamos continuar à mercê da falta de compromisso das concessionárias de serviços públicos. Nossa meta é cobrar, exigir e pagar por bons serviços”, afirmou Rotta
Audiência
De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Guilherme Frederico, no dia 22 de dezembro foi realizada uma audiência na sede do órgão, que contou com a presença de representantes da Amazonas Energia e da CDC-Aleam. No entanto, durante a reunião, a concessionária não prestou esclarecimento ‘plausível’ sobre as razões que provocaram o ‘apagão’.
Diante da falta de justificativas, a documentação foi enviada ao setor de fiscalização do Procon-AM para a aplicação efetiva da multa sugerida pela CDC-Aleam de R$ 3 milhões.
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