Diretoria da Eletrobras solicitou à corte que faça intermediação com Associação dos Municípios para buscar o pagamento dos débitos. Foto: Raphael Alves/ TJAM
O débito que as Prefeituras do interior do Estado possuem com a Eletrobras Distribuição Amazonas gira em torno de R$ 234 milhões.
Alguns municípios estão há anos sem conseguir pagar sua dívida com a concessionária de energia. A informação foi repassada nesta quarta-feira (28) pela diretoria da empresa ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli, durante visita de cortesia ao Poder Judiciário, em Manaus.
O diretor-presidente da Eletrobras no Estado, Tarcísio Estéfano Rosa, solicitou que a Corte de Justiça intermedeie uma audiência com representantes da Associação dos Municípios do Amazonas a fim de buscar o pagamento dos débitos com as Prefeituras.
“Nós temos a intenção de negociar e resolver e estamos pedindo que a Justiça possa auxiliar, realizando a intermediação; queremos abrir um diálogo com as Prefeituras para que, desta forma, ocorra um resultado positivo para todas as partes”, informou Tarcísio Rosa.
Segundo ele, existem municípios com débitos antigos e valores expressivos, o que coloca em risco a prestação do serviço e investimentos.
Na reunião, também estavam presentes a desembargadora Nélia Caminha Jorge, coordenadora geral dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, diretores das áreas Financeira e Comercial, além de assessores jurídicos da concessionária.
Os dirigentes da empresa aproveitaram a oportunidade para sugerir algumas ações que incentivem a realização de acordos entre a concessionária de energia e consumidores, evitando a judicialização de demandas.
Durante a conversa na Presidência do Poder Judiciário, os diretores citaram, como exemplo, projetos desenvolvidos em parceria com Tribunais de outros Estados e que oferecem uma solução mais rápida ao cidadão, além da possibilidade de evitar ações na Justiça que poderiam ser resolvidas por meio da mediação e conciliação.
Em Salvador (BA), um dos exemplos citados pelos dirigentes, dentro da estrutura do tribunal, funcionários de uma empresa de telefonia atendem consumidores que se dirigem à Justiça para protocolar uma ação judicial.
Esses profissionais propõem soluções para resolver a questão e esse trabalho já resultou em 82% de acordos somente com a medida pré-processual, segundo o gerente jurídico da Eletrobras, Thiago Flores.
A conciliação é uma política recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a todos os tribunais brasileiros e a cada ano, é promovida a Semana Nacional de Conciliação que tem a finalidade de divulgar a medida da conciliação e a mediação, que são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e a sua apropriada disciplina nos programas já implementados no País tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos, a quantidade de recursos e de execução de sentenças.
Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. As conciliações pretendidas durante a SNC são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está em tramitação na Justiça.
No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito junto ao Tribunal.
A Eletrobras Distribuição Amazonas é uma das empresas que assinou um pacto pela mediação com o Tribunal de Justiça do Amazonas, no projeto Empresa Amiga da Justiça, cuja finalidade é evitar a judicialização.
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