A guerra da água

Faz algum tempo – e lá se vão décadas – que Manaus discute a questão do abastecimento de água. Quando tudo indica que o morador das margens da maior bacia de água doce do planeta terá, enfim, uma solução para o problema, eis que surgem novos, digamos, desalinhos, novas controvérsias. Está na hora de dar um basta nisso. É essa a razão pela qual a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (CDC/Aleam) trabalha, apoiando a iniciativa do senador Eduardo Braga, para acionar a Justiça, mais uma vez, em defesa do direito do cidadão.

O senador apresentou, sexta-feira, uma série de documentos que comprovam a má prestação de serviço e a absoluta falta de compromisso da Águas do Amazonas. Eduardo Braga colocou um calhamaço de documentos na mesa da promotora Maria José de Aquino, procuradora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça que atuam na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, consumidor e patrimônio público. Tem compromisso não cumprido para todo lado e queixas, muitas queixas, recebidas no seio da CDC/Aleam.

Todos lembram que, há alguns anos, a sociedade se mobilizou pela reestruturação do sistema de abastecimento d’água. As adutoras deixadas pela Cosama e herdadas pelas empresas sucessoras, até a Águas do Amazonas, se tinham tornado casca de ovo e arrebentavam todos os dias, contribuindo para congestionar ainda mais o já caótico trânsito.

O diagnóstico mostrava que era preciso repor mais de 600 quilômetros de tubos. A tarifa foi majorada. Abriram-se as entranhas da cidade. Os transtornos foram enormes. Até hoje as consequências ainda podem ser vistas, como triste herança, nas irregularidades deixadas no asfalto que deveria ter recoberto os buracos.

O problema, não obstante, se agravou nas Zonas Leste e Norte, as mais populosas da cidade. Então governador, o senador Eduardo Braga reuniu o prestígio acumulado junto ao Presidente Lula e, juntando investimento federal e estadual, chegou aos R$ 365 milhões necessários à construção da nova tomada d’água, adutoras e cinco reservatórios do Programa Águas para Manaus (Proama).

Está tudo pronto. A filosofia do Proama é contornar os defeitos do sistema atual, que retém a água bombeada da Ponta do Ismael, na Compensa, Zona Oeste, e criar um contra-fluxo capaz de alimentar essa população sofrida dos bairros da Zona Leste e da Zona Norte, do outro lado da cidade.

Esperava-se que o resultado fosse, finalmente, a solução do fornecimento d’água. No lugar disso, o consumidor viu atônito os problemas se acumulando e surgirem “zonas cegas”, como é o caso dos bairros Coroado, Betânia e Japiim, onde, quando a água aparece, os moradores têm que largar trabalho, sono, lazer ou qualquer outra coisa para tratar de encher os reservatórios, além das caixas d’água, tentando resolver o problema, cuja solução é dever da concessionária.

Agora, com o Proama pronto, a Águas do Amazonas ainda cobra mais recursos estaduais para poder recebê-lo. Chega a ser cínica essa postura, uma vez que o compromisso pré-firmado é de que o investimento do Governo do Estado seria devolvido em “tarifa social”, mais barata, para o povo carente da cidade.

Vamos às ruas, em apoio à representação movida pelo senador Eduardo Braga, coletando assinaturas para uma Ação Coletiva de Consumo Cumulada com Obrigação de Fazer.

Vamos fazer Justiça.