O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deve confirmar, amanhã e depois, em Brasília, o tombamento do Centro de Manaus. “A área foi definida na Notificação de Tombamento, publicada em 2010, e vai do Atlético Rio Negro Clube à Ilha de Monte Cristo, chegando à ponte de Educandos e à rua Ramos Ferreira”, define a arquiteta e urbanista Heloiza Helena Araújo, superintendente-adjunta do Iphan no Amazonas, que responde pelo órgão nas férias do titular, Sérgio Ivan Gil Braga. “Todas as obras nessa área, a partir do tombamento, terão que ser licenciadas, prioritariamente, pelo Iphan”, afirma.
“Essa área foi definida depois de diversos estudos feito pelos técnicos do Iphan”, disse o ex-superintendente do órgão, Juliano Valente, que dirigiu os trabalhos quando a notificação foi feita. “Não mudamos nada em relação à área a ser tombada”, confirma a adjunta.
A razão do tombamento é que o Centro de Manaus é “testemunha arquitetônica do Período Áureo da Borracha”. Heloiza Helena, que está no Iphan há 25 anos, mesmo antes de se formar pela Ulbra-AM, revela que obras nas ruas Saldanha Marinho e Bernardo Ramos foram embargadas pelo Iphan, desde a Notificação de Tombamento, ou porque estavam irregulares ou porque não obedeceram à ordem de paralisação até a averiguação de compatibilidade. “Imóveis de ruas próximas, como a Leonardo Malcher, são abrangidas como entorno da área tombada”, avisa.
“Procuramos compatibilizar o tombamento à legislação municipal e estadual vigentes, para que a gente não interfira no trabalho deles e agregue valor em cima desses tombamentos”, disse. A Lei Orgânica de Manaus (Loman) estabeleceu, em 1989, o tombamento municipal da área que vai do rio Negro ao Boulevard Amazonas, num quadrilátero definido entre as avenidas Joaquim Nabuco e Luiz Anthony. “Chegamos até o Atlético Rio Negro, mas isso não significa que a área tombada não seja ampliada mais tarde”, afirma Heloiza.
Mesmo as obras já autorizadas pelo Governo do Estado ou Prefeitura de Manaus estão sendo objeto de abordagem pelo Iphan-AM, que está solicitando apresentação de projetos e sugerindo as adequações. “Em alguns casos, a gente está embargando”, avisa a superintendente-adjunta.
O tombamento do Centro Histórico de Manaus faz parte da política do Iphan de ampliar as áreas protegidas em todo o País, com ênfase nas regiões Norte e Centro-Oeste. A área amazonense “é a que ainda mantém os aspectos simbólicos e densos de realizações artístico-construtivas. A preservação deste núcleo, que configura o coração urbano da cidade, garante a manutenção de seu patrimônio singular e integro, e inclui Manaus no rol das cidades históricas do Brasil”, diz nota emitida pela direção nacional do Iphan.
Período Áureo da borracha
Fundada em 1669, a partir do forte de São José da Barra do Rio Negro, a sede da Capitania, e a sede da Província, foi estabelecida na margem esquerda do rio Negro. O nome da cidade provém da tribo dos manaós, habitante da região. Na língua indígena, Manaus significa Mãe dos Deuses.
Entre os anos de 1580 e 1640, época em que Portugal e Espanha estavam sob uma só coroa, tem início a povoação européia na Amazônia. A ocupação foi demorada porque não havia facilidade para obtenção de lucros a curto prazo, o acesso era difícil e era desconhecida a existência de riquezas, como ouro e prata. Em 1669 começou a ser construído o Forte São José da Barra do Rio Negro, erguido em pedra e barro, com quatro canhões, para garantir o domínio da coroa de Portugal na região.
Com a proclamação da República, em 1889, Manaus passa a capital do Estado do Amazonas, época em que a borracha, matéria-prima da indústria mundial, era cada vez mais requisitada. O Amazonas, como principal produtor, orientou sua economia para atender à demanda, no chamado Período Áureo da Borracha (1890-1910). A cidade passou a receber brasileiros de várias partes do país, além de ingleses, franceses, judeus, gregos, portugueses, italianos e espanhóis. Esse crescimento demográfico gerou mudanças significativas na cidade.
A partir de 1892, o governo de Eduardo Ribeiro elaborou um plano para coordenar o crescimento. Manaus ganhou o serviço de transporte coletivo de bondes elétricos, telefonia, eletricidade e água encanada, além de um porto flutuante, que passou a receber navios de diversas bandeiras. A metrópole da borracha, nos anos de 1900, abrigava uma população de 20 mil habitantes, em suas ruas retas e longas, calçadas com granito e pedras de liós importadas de Portugal, praças e jardins exuberantes, fontes, monumentos e o suntuoso Teatro Amazonas. Além de hotéis, cassinos, estabelecimentos bancários, palacetes e todos os requintes de uma cidade moderna.
Em 1910, Manaus ainda vivia a euforia dos preços altos da borracha, quando foi surpreendida pela fortíssima concorrência da borracha natural plantada e extraída dos seringais da Ásia, que invadiu os mercados internacionais. Era o fim do domínio da exportação do produto dos seringais naturais da Amazônia e o início da agonia econômica para a região.
Atualmente, os imóveis históricos, em sua maior parte, estão entre a Avenida Eduardo Ribeiro e a Rua Leonardo Malcher. Do núcleo colonial, resta apenas o traçado urbano, orgânico em contraponto ao traçado planejado, ainda no século 19. Na arquitetura, uma boa quantidade de edifícios ecléticos ainda está preservada. O centro histórico de Manaus no século XXI apresenta uma porção urbana formada por edificações do período áureo mesclada a edifícios modernos.
Mesmo que fragmentada, Manaus ainda possui um vocabulário arquitetônico vasto e diversificado, com representação de todas as correntes ecléticas e a verticalização ainda não compromete a percepção do espaço criado na Belle époque. Assim, de acordo com o parecer do Iphan, a cidade pode ser vista como um espaço urbano composto por monumentos, arquitetura corrente e áreas livres públicas, formando um conjunto que celebra e representa o ecletismo no norte do país, o que justifica o pedido de tombamento com a inscrição no Livro de Tombo Histórico e no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.
O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural é dirigido pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, e formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. Ao todo, são 22 conselheiros de instituições como Ministério do Turismo, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sociedade de Arqueologia Brasileira, Ministério da Educação, Sociedade Brasileira de Antropologia e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e da sociedade civil.
Serviço:
Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
Data: 25 e 26 de janeiro de 2012, das 10h30 às 18h
Local: Sede do Iphan – Sala do Comitê Gestor
SEPS Quadra 713/913 – Bloco D – Asa Sul
Brasília – DF.
* Com informações complementares da assessoria de imprensa do Iphan, em Brasília.
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