Na pauta de votação constavam 17 matérias, sendo dez vetos do Governo do Estado. Foto: Aleam/Divulgação
Com uma pauta onde constavam 17 matérias – sendo dez vetos do Governo do Estado a matérias aprovadas em plenário no final do ano passado e sete Projetos de Lei de autoria dos deputados – o plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou a segunda votação do ano, nesta quarta-feira (21). Na Ordem do Dia, os parlamentares derrubaram seis dos dez vetos governamentais e foram mantidos quatro deles. Na sequência da votação conduzida pelo presidente David Almeida, os deputados aprovaram as sete matérias oriundas dos parlamentares.
O primeiro item colocado em votação foi o veto governamental ao Projeto de Lei 169/2016, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e autoria do deputado Dermilson Chagas (PEN), que instituiu a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica. Nesse item, a oposição e parte da base governista se uniram em favor da proposta e a derrubada do veto aconteceu por larga vitória, com 15 votos a favor (da derrubada) e sete contra.
A discussão em plenário se adensou com a votação do segundo item, que também recebeu veto total. O Projeto de Lei nº 325/2015, do deputado Platiny Soares (DEM), que aumentava a idade máxima para ingresso na Polícia Militar para 35 anos. Dos 22 deputados presentes em plenário, 12 votaram pela extinção do veto e 11 mantiveram o veto. Porém, o Regimento Interno da Aleam prevê que um veto deve ser derrubado por maioria absoluta, ou seja, 13 votos. Assim, mesmo com 12 votos contra o veto, ele foi mantido e não haverá aumento na idade de ingresso na Polícia Militar.
Em duas oportunidades a liderança do governo promoveu acordo com o presidente David Almeida para a votação em bloco pela derrubada dos vetos. Na primeira foram votados os itens 3, 5 e 6 da pauta, que eram os PLs nº 105/2017, do ex-deputado Bosco Saraiva (PSDB), nº 152/2016, do deputado Platiny Soares e nº 157/2017, do deputado Adjuto Afonso (PDT), referentes a tombamento cultural e declaração de utilidade pública.
No segundo acordo, estavam em pauta os itens 8 e 17, ou seja, o veto total aos PLs nº 143/2017 e nº 138/2017, ambos do deputado Sabá Reis (PR) que tratavam de nome de escola em Parintins e título de utilidade pública a uma entidade filantrópica. Esses dois vetos foram derrubados pela unanimidade dos deputados presentes.
Foram mantidos os vetos totais aos PLs nº 151/2016 e 175/2016, da deputada Alessandra Campêlo (MDB), referentes à criação de carteira para pacientes diabéticos e divulgação da lei do feminicídio, e ao PL nº 228/2017, do deputado Platiny Soares, referente a acompanhamento de professor de educação física nas academias.
O Projeto de Lei nº 163/2012, do deputado Wanderley Dallas, e o PL nº 25/2016, do deputado Dermilson Chagas, foram retirados de pauta pelos autores.
Ao final, os deputados aprovaram os Projetos de Lei nº 93/2015, do deputado Josué Neto (PSD), nº 77/2016, do deputado Sinésio Campos, nº 74/2017 e nº 02/2018, do deputado Carlos Alberto (PRB), e o Projeto de Resolução Legislativa nº 29/2017, do deputado Platiny Soares. Foi promulgada ainda a Resolução Legislativa nº 655/2018, que cria a Frente Parlamentar Mista da Região Metropolitana de Manaus (RMM).
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