A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam) tem propugnado, insistentemente, pela aplicação de multa à empresa Amazonas Energia, por parte do Procon-AM, no valor de até R$ 3 milhões, em face do apagão registrado no dia 11 de novembro do ano passado. O novo apagão, ocorrido na sexta-feira, dia 6 de janeiro, mostra que o ofício enviado ao diretor do órgão, Guilherme Frederico, dia 22 de novembro, estava correto ao registrar preocupação quanto à absoluta falta de explicações da concessionária para o ocorrido em novembro.
É preciso uma medida mais dura porque, como faz o popular construindo um puxadinho em cima da calçada, obrigando o poder público a indenizá-lo, se quiser retirá-lo mais tarde, a Amazonas Energia parece trabalhar na base do “se colar, colou”.
As sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, no artigo 56, I c/c ao art. 57, parágrafo único, com multa que pode variar de R$ 200 a R$ 3 milhões, são amenas. Mas se nem isso for aplicado, aí então estaremos à mercê do “traquejo” político da direção da Amazonas Energia, localizada a mais de 5 mil quilômetros de Manaus, num escritório do Rio de Janeiro.
“Em apenas quatro minutos ocorreram descargas atmosférica em pelo menos seis linhas de transmissão que foram desligadas para a proteção das instalações dos consumidores e de Geração da empresa”, diz Nota de Esclarecimento publicada no site da empresa. O presidente da mesma, Marcos Aurélio Madureira, chegou a mencionar, ao se avistar com o Governador Omar Aziz, que lhe cobrou explicações, que os raios ocorreram ininterruptamente.
É muito raio caindo no mesmo lugar. As linhas de transmissão de energia em Manaus devem ter para-raios invertidos, que no lugar de dissipar as descargas as estão absorvendo e potencializando.
Insisto: ou nós acionamos todos os organismos criados para defesa da sociedade ou a Amazonas Energia vai continuar mantendo essa batida de apagão no verão quando há muito calor e apagão no inverno porque há muitos raios.
Ouve-se falar em bilhões e bilhões de reais no sistema de geração e transmissão de energia no Estado. As autoridades amazonenses não podem ignorar que, entre um e outro apagão, há um rio de recursos sendo investido na criação de mecanismos para evitá-los. Isso é dinheiro público. A riqueza da Nação Brasileira não pode continuar sendo drenada de forma tão gritante, sem que a população receba os benefícios de sua aplicação.
Tem razão o governador Omar Aziz ao endurecer o tom com a Amazonas Energia. O povo do Amazonas exige respeito.
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* Marcos Rotta é deputado estadual, vice-presidente da Assembléia Legislativa e presidente da Com...