Maioridade penal

Meus amigos, diante da crescente onda de violência, algumas discussões precisam e devem ser urgentemente retomadas, dentre elas, uma que julgamos inadiável: a redução da maioridade da penal. Infelizmente, hoje os jovens menores de idade são cooptados e aliciados por organizações criminosas a fim de praticarem todo o tipo de ilícitos, seduzidos pela falsa ilusão do dinheiro fácil, do poder, da ascensão social e beneficiados por serem penalmente inimputáveis.

Ora, se um jovem pode trabalhar, votar, casar, constituir família e até mesmo emancipar-se aos 16 anos, por que não pode ou não tem capacidade para responder por seus atos? Um bom exemplo para o Brasil seria o da Inglaterra e dos EUA, onde muito antes de se analisar a idade do infrator, se analisa a gravidade do delito praticado.

Para termos uma idéia a maioridade penal na Argentina, na Espanha, na Bélgica e em Israel inicia-se aos 16 anos e na Alemanha aos 14. Coadunamos com o que pensa o brilhante doutrinador Miguel Reale acerca da consciência da impunidade, pela qual “o adolescente em conflito com a lei, ao saber que não receberá as mesmas penas de um adulto, não se inibe de cometer atos infracionais”.

É pois, inadmissível aceitarmos que nos dias de hoje, repletos de informações, veículos de comunicação, que um jovem de 16 anos não tenha consciência e capacidade de entender o caráter ilícito dos atos criminosos. Sabemos que o Poder Público deve permanecer e aumentar os investimentos na educação, na inclusão social, na formação da cidadania, no desporto e na segurança pública, mas não pode se furtar a uma ampla discussão sobre a redução da maioridade penal, sob pena de não acompanharmos a evolução dos tempos.

Continuamos acreditando em nosso aparelho policial e na Justiça, em especial a do nosso Estado, e principalmente, no compromisso assumido pelo Governador Omar Aziz em implantar o Ronda nos Bairros, bem como, aumentar substancialmente o investimento na segurança pública. Que possamos estar realmente protegidos e que Deus abençoe a todos!