Indiciado pela PF por corrupção ontem, Evandro Melo, ex-secretário e irmão do ex-governador José Melo, foi preso na operação desdobramento da Maus Caminhos. Foto: Arquivo
O ex-secretário de Administração do Estado e irmão do ex-governador José Melo, Evandro Melo, teve a prisão preventiva convertida em domiciliar atendendo Habeas Corpus impetrado pela defesa no Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1).
A decisão foi proferida pelo relator convocado e juiz federal Bruno César Bandeira Apolinário nesta terça-feira (30). O pedido foi atendido por extensão de benefícios, em razão do de inexistirem circunstâncias que justifiquem tratamento diferenciado entre outro ex-secretário, Afonso Lobo, que conseguiu a medida.
O advogado de defesa, Charles Garcia, confirmou a decisão favorável. A previsão é de que Evandro Melo saia do Centro de Detenção Provisória Masculina (CDPM) nas próximas horas.
Jurisprudência
O juiz federal reconheceu a nulidade da decisão que anteriormente revogou o benefício da domiciliar e decretou a prisão preventiva.
Segundo Apolinário, há “consoante jurisprudência pacífica (…) existe direito à extensão, aos demais investigados, dos efeitos da decisão que revoga a prisão do paciente, se ocorre similitude objetiva de situações fatídico-jurídicas”.
Evandro Melo foi preso na Operação “Custo Político”, deflagrada pela Polícia Federal no dia 13 de dezembro de 2017. Depois teve a preventiva convertida em domiciliar no dia 23 de dezembro, pela Justiça Federal. Na Justiça amazonense, ele voltou a ser preso, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), no dia 31 de dezembro.
Indiciados
Ontem, o irmão do ex-governador, além de José Melo, e os ex-secretários Wilson Alecrim (Saúde), Pedro Elias (Saúde) e Afonso Lobo (Sefaz) foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva, ocultação de bens e associação criminosa. A ex-primeira-dama Edilene Oliveira está indiciada por obstrução da Justiça e organização criminosa.
Edilene está no presídio feminino (CDPF), no mesmo complexo. Alecrim e Afonso Lobo cumprem prisão domiciliar.
Escuta
Uma escuta ambiental teria sido o ponto de partida para a Polícia Federal chegar até a organização criminosa que desviou milhões da saúde do Estado do Amazonas durante a gestão do ex-governador cassado José Melo, preso acusado de corrupção e recebimento de propinas.
Há uma gravação de investigação ambiental, encontrada no celular da delatora e sócia do médico e empresário Mouhamad Moustafa, Jennifer Nayiara Ferreira Roufino.
Detalhes
Na gravação são detalhadas as fraudes em contratos citando ainda os pagamentos de propinas mensais a políticos do Estado para manter contratos com o governo.
A investigação resultou na Operação Maus Caminhos, que já está na terceira fase, resultando na prisão de José Melo e de ex-secretários, como o próprio irmão do ex-governador, Evandro Melo, chamado no áudio de “bandido mor desse Estado”.
Desdobramento
Durante o encontro, que teria ocorrido no dia 15 de junho de 2016, Mouhamad menciona fraudes na execução de contratos em nome de um tal “Custo Político”. Custo Político foi o nome dado a segunda operação desdobramento da Maus Caminhos.
No mesmo áudio, para defender a prática, o empresário cita o irmão do ex-governador.
Bandido mor
“E ninguém aqui tá tipo assim com aquela consciência, o que eu costumo dizer lá do do Evandro, que é bandido mor aqui desse Estado, que é o irmão do Governador, que é o Secretário de Administração, que ele sim, o cara tá com um… Um… Um inquérito todo de homicídio nas costas dele formação de quadrilha, de ter mandado matar o cara que atirou as motos no irmão dele, o processo é criminal tem prova disso o executor tá preso, os dois, os dois executores estão presos, já falou que foi o cara o comandante da polícia que está afastado que mandou, entendeu? E você vai falar com o cara ele não tá nem ai… Ele não perde tempo se reunindo, tipo assim seis horas da tarde ele tá na casa dele todos os dias”, relata.
Corrupção
A Operação “Custo Político” investiga crimes de corrupção ativa, de corrupção passiva, de lavagem de capitais e de organização criminosa.
Nesta fase, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, 9 mandados de prisão temporária, 27 conduções coercitivas, 27 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis, incluindo uma aeronave Cessna560 XLS.
A Justiça determinou o bloqueio dos bens e valores dos investigados no montante de aproximadamente R$ 67 milhões visando o futuro ressarcimento do Estado.
Crimes
Os crimes eram praticados por membros da organização criminosa alvo da primeira fase que, utilizando-se dos recursos públicos desviados do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas, realizavam pagamentos de propina a agentes políticos e servidores públicos.
O objetivo do grupo era obter facilidades dentro da Administração Pública estadual, tais como agilizar a liberação de pagamentos, obtenção de contratos públicos e o encobrimento dos ilícitos praticados.
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