O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está solicitando ao Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) licenças prévias para obras de construção de terminais hidroviários de passageiros nos municípios de Atalaia do Norte, Caapiranga, Envira, Juruá, Maraã, Silves e Uarini.
Toda obra, especialmente porto, tem que passar por várias fases de licenciamento. Quando é concebida e vai começar o processo licitatório, o órgão ambiental concede a Licença Prévia (LP). Para começar o trabalho propriamente dito é emitida a Licença de Instalação (LI). E, finalmente, para a inauguração e funcionamento definitivo, surge a necessidade da Licença de Operação (LO).
O porto de Parintins foi reinaugurado, no dia 17 de junho, pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, sem licença ambiental. O Ipaam informou que iria emitir uma notificação da irregularidade e poderia embargar e multar o ente governamental responsável.
