A Prefeitura de Manaus definiu seu calendário fiscal para o exercício de 2018 e as regras de lançamento dos seus impostos municipais – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço para profissionais liberais (ISS Autônomo) e a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular (Alvará de Funcionamento). Os atos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 4/1.
De acordo com o Decreto nº 3.930, a cota única do IPTU terá 10% de desconto para todos os contribuintes que efetuarem o pagamento da guia até o dia 15 de março. O pagamento do imposto também poderá ser efetuado em 10 parcelas subsequentes, mas sem o desconto.
O subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armando Simões, informou que o lançamento do IPTU 2018 estará disponível na web, para consulta e impressão, na página da Prefeitura de Manaus, até o dia 16 deste mês.
“Mesmo assim a Prefeitura estará enviando aos seus contribuintes do IPTU, via Correios, os carnês com as informações de lançamento e as guias para pagamento. As distribuições começam até o final de janeiro”, disse.
Alvará
Contribuintes do Alvará têm até o dia 5 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% da cota única. Nesse caso, o abatimento é válido apenas para as empresas em dias com o fisco municipal até dezembro de 2017. Outra opção é parcelar o valor da taxa anual em cinco parcelas. A primeira parcela também vence no dia 5 de fevereiro.
Segundo o subsecretário de Receita da Semef, os empresários receberão suas notificações, via Correios, após a primeira quinzena de janeiro. O lançamento também estará disponível para consulta e impressão via internet, mas somente a partir da próxima quarta-feira, 10.
ISS Autônomo
Neste exercício os profissionais liberais contribuintes com a cota anual do ISS Autônomo também terão desconto de 10% sobre sua guia de pagamento único. Para assegurar o desconto é necessário realizar o pagamento até o próximo dia 10. O benefício é válido a todos os profissionais autônomos cadastrados na Semef.
Outra opção é o pagamento parcelado em 12 vezes, sem desconto. As notificações do ISS Autônomo foram distribuídas pelos correios. Quem ainda não recebeu a consulta e impressão já está disponível nas páginas da Semef e Prefeitura de Manaus na internet.
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