Carta ao presidente da Câmara dos Deputados

A aprovação da proposta de emenda à Constituição, a PEC 98/07, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), dia 29/11, concedendo imunidade tributária a CDs e DVDs com obras de autores brasileiros, é um precedente perigoso, que coloca em risco os empregos de mais de 24 (vinte e quatro) mil trabalhadores do Distrito Industrial do Amazonas (oito mil diretos e 16 mil indiretos) e trabalhadores da música de todas as regiões do País.

Para nós, do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, a aprovação do projeto, que seguiu para mais dois turno no Congresso Nacional, consiste em uma ideia equivocada, patrocinada, defendida, advogada por artistas bilionários, sem que os digníssimos 395 deputados, que votaram a favor da emenda, tenham atentado para o desemprego em massa de assalariados do nosso parque industrial e o alastramento da pirataria em todo o Brasil.

Causa estranheza, ainda, no momento em que buscamos impedir a pirataria nesta atividade, abrimos precedentes, que permitem a Ásia  despejar CDs e DVDs nos proliferados “shoppings piratas” espalhados por todo o Brasil.  O que não ocorre hoje, dado ao sistema mais eficaz de controle existente na Zona Franca de Manaus.

A decisão de aprovar a emenda à Constituição certamente vai prejudicar não só o Amazonas, mas todo o Brasil. Como já sabemos os empresários não vão deixar de produzir CD aqui na Zona Franca de Manaus, para simplesmente ir produzir na Bahia, São Paulo ou Rio Grande do Sul, mas sim em outros países asiáticos, onde a força produtiva tem custos bem menores.

Senhor presidente, embora o substitutivo do deputado José Otávio Germano (PP-RS) sinalize que a imunidade não valerá para a etapa de replicação industrial dos CDs e DVDs, supostamente para preservar as fábricas da Zona Franca de Manaus (ZFM), não significa que estejamos seguros com relação à aprovação final do texto. É um tiro no próprio pé, dado por artistas e parlamentares que certamente verão crescer a pirataria de suas obras e a redução dos ganhos sobre a produção.

Podemos afirmar que o Amazonas não tem lucro além dos empregos gerados pelo setor. Hoje o Estado fica com R$ 0,10 de ICMS dos CDs produzidos na ZFM, enquanto São Paulo arrecada 17% de ICMS sobre os mesmos produtos. Ou seja, o Amazonas abre mão da tributação integral para gerar empregos e São Paulo cobra o teto para forçar a aprovação da imunidade tributária para todo o Brasil. Estão pensando no próprio umbigo e colocando em jogo, como é de costume, a estabilidade da indústria da Zona Franca de Manaus.

Por conta disso, convidamos a Vossa Excelência para que venha ao Amazonas, visitar a ZFM, ver o funcionamento da nossa indústria e conhecer a realidade dos nossos trabalhadores, e nos colocamos a disposição para ao seu lado demonstrar a veracidade do aqui demonstrado, com a participação das entidades sindicais filiadas à central Única dos Trabalhadores do Amazonas (CUT-AM).

Pleiteamos ainda, o empenho da bancado do governo, no sentido de barrar este atentado contra o emprego, contra o controle, e pela dignidade dos trabalhadores, neste Estado que nos últimos anos, tem demonstrado com o exercício do seu voto, o apoio integral ao governo.