Três em cada quatro cumpridores de penas alternativas relacionadas a tráfico de entorpecentes na capital amazonense é homem, jovem e tem baixa escolaridade. Foto: William Rezende/ TJAM
Três em cada quatro cumpridores de penas alternativas relacionadas a tráfico de entorpecentes na capital amazonense é homem, jovem e tem baixa escolaridade.
Esse é o perfil predominante entre os cumpridores de alternativas penais decorrentes desse crime, conforme aponta pesquisa realizada com base nos dados obtidos junto à Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Manaus (Vemepa), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O Vemepa é o juízo de execução e fiscalização de alternativas penais à prisão para pessoas sancionadas criminalmente pelo cometimento de infrações de menor e médio potencial ofensivo.
O assunto consta em artigo científico apresentado recentemente pela estudante Juliana Trindade da Silva, como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Juliana estagiou por dois anos na Vemepa.
No trabalho de pesquisa, realizado durante três meses, foi feito um levantamento da situação socioeconômica e demográfica desse grupo de apenados, reunindo informações de aproximadamente 100 cumpridores de pena alternativa, de um total de quase 700 processos em andamento na Vemepa de julho a dezembro do ano passado, ligados a entorpecentes.
Quanto ao gênero do cumpridor, pouco mais de 25% dos apenados é do sexo feminino. Durante o levantamento de informações, relataram ter sido vítimas dos companheiros envolvidos com tráfico de entorpecentes ou reféns das circunstâncias em que viviam.
Quase 60% dos cumpridores de pena alternativa nesse grupo têm de 18 a 30 anos. Outros 28,1% têm de 30 a 40 anos.
Quanto à escolaridade, aqueles que possuem ensino fundamental incompleto ou completo chegam a 54%, enquanto a faixa que concluiu o ensino médio supera os 20%. Chama atenção o fato de que 5% dos apenados cujos processos foram analisados possuem ensino superior completo.
Num contexto onde “a exigência pela qualificação profissional e nível de escolaridade são fatores preponderantes para ocupar uma vaga”, pode-se afirmar, de acordo com a pesquisa, que “a maioria dos cumpridores teve pouca oportunidade e acabou por optar pelo trabalho informal”.
Dos processos analisados, 45% dos apenados entrevistados durante a entrevista psicossocial declararam não possuir renda, e outros 33% afirmaram ganhar menos de um salário mínimo. Já no quesito “ocupação”, 38% deles estão desempregados e 34,8% nesse grupo se declararam autônomos.
Para a ex-estagiária da Vemepa, é preciso que haja um maior entendimento das questões sociais para que o Direito cumpra o seu papel na essência, além de dar um novo sentido ao sistema penal.
“É importante compreender a criminalidade desde a sua formação para que o direito penal cumpra sua função de garantir segurança jurídica sem rotular e etiquetar determinados indivíduos com base em classes sociais”, afirma Juliana.
Nesses 10 anos de atuação da Vemepa, o Juízo tem servido não somente como campo de estágio para estudantes, mas de pesquisa produzida principalmente por seus colaboradores, trazendo à baila temas poucos recorrentes nos debates e discussões diárias.
Além disso, a experiência na Vara é uma oportunidade para que os estudantes e profissionais exerçam seu papel de críticos na análise e na formulação de proposituras que consolidem o papel social da Justiça.
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