O Plano Safra 2011/2012 e o Terra Legal, dois programas do Governo Federal, estão destinando R$ 126 milhões para o incentivo à agricultura familiar e a regularização fundiária no Amazonas. O anúncio foi feito em conjunto pelo governador Omar Aziz e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, hoje, no auditório da Sede do Governo do Estado, na avenida Brasil.
Ministro Afonso Florense assina acordos para liberar R$ 126 milhões, diante do governador Omar Aziz, e promete que, se precisar, virá mais dinheiro
São R$ 100 milhões do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e R$ 26 milhões para a expedição de cerca de 15 mil títulos, até 2013.
Participaram do evento a secretária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Shirley do Nascimento; o secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller; a presidente de honra do Fundo de Promoção Social do Amazonas, primeira-dama Nejmi Aziz; o secretário estadual de Políticas Fundiárias do Amazonas, Ailton Luiz Soares; o secretário estadual de Produção Rural, Eron Bezerra, entre outras autoridades ligadas ao setor primário.
“Estamos liberando as linhas de crédito, mas antes é importante proporcionar ao produtor o direito ao título definitivo da propriedade. A regularização fundiária é que vai garantir o acesso ao crédito e gerar oportunidades diversas”, observou Omar Aziz. Segundo ele, o Governo do Estado também está isentando do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) a compra de máquinas e implementos agrícolas durante a 38ª Exposição Agropecuária do Amazonas (Expoagro).
Os R$ 100 milhões liberados pelo Pronaf serão divididos em duas partes, R$ 50 milhões para as operações de crédito de investimento e R$ 50 milhões para o custeio de equipamentos. Os juros são de 1%, para empréstimo até R$ 10 mil, e 2%, para valores acima de R$ 10 mil.
Os recursos já se encontram disponíveis nas instituições financeiras, desde 1º de julho. Para ter acesso ao crédito é preciso ser agricultor familiar, ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), tanto no caso da pessoa física quanto jurídica, no caso das cooperativas e associações. Os agricultores que estivem adimplentes podem procurar um agente financeiro até o dia 29 de fevereiro de 2012. Já os inadimplentes têm prazo para pagar o financiamento até 28 de fevereiro de 2013.
Segundo o ministro Afonso Florence, a determinação da presidente Dilma Rousseff é de que, havendo gastos acima dos R$ 100 milhões no Estado, novos recursos possam ser liberados. “A agricultura familiar tem sido fundamental para estabilidade econômica no nosso País”, disse Florence. O ministro apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram a agricultura familiar como sendo responsável por 70% de tudo que vai para a mesa do brasileiro. O setor também é responsável por 38% do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio nacional.
Regularização fundiária
Durante a cerimônia, foi feita a entrega simbólica de títulos de terra expedidos pelo Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) e a entrega de contratos de concessão de uso e contratos de direito real de uso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O agricultor Antonio de Souza Antunes, 51 anos, estava entre os beneficiados com o título definitivo de sua terra, no ramal Jatuarana, no Município de Careiro da Várzea.
Na propriedade de 1kmx280m, Antonio cultiva banana e conta que a falta do título definitivo sempre foi um entrave para melhorar seu negócio. “Por meio desse documento a gente pode pegar financiamento e o melhor: dizer que é dono da terra. Era isso que faltava na vida da gente”, declarou.
Os R$ 26 milhões para o Programa de Regularização Fundiária serão usados em várias ações, entre elas a informatização dos cartórios e o georreferenciamento, etapa inicial do processo de regularização, que confirma os limites das propriedades e torna possível a concessão dos títulos as seus legítimos donos.
Nesta segunda-feira foi dada a ordem de serviço para o georreferenciamento de 2,6 mil quilômetros no perímetro dos municípios de Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Tapauá; cerca de 4,2 mil quilômetros nos limites de Itacoatiara, Maués e Nova Olinda do Norte; outros 4,2 mil quilômetros entre Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e São Sebastião do Uatumã; 3,3 mil quilômetro entre Canutama, Caruari e Tapauá.
Entre os objetivos do Plano Safra estão ainda a garantia de renda aos produtores com a Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM). O preço mínimo do produto é pré-fixado no início da safra. Esse mecanismo possibilita ainda a compra, a preços justos, de produtos que serão destinados aos estoques governamentais. Para este ano, o Governo Federal disponibilizou R$ 300 milhões para a iniciativa.
Outra política de apoio à comercialização, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), também será reforçado no Amazonas. Até o final de 2011 o programa disponibilizará no Estado R$ 6,5 milhões.
Estas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Nessa safra, serão ampliados os serviços de acesso às tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas, como a retirada de documentos. De acordo com o MDA, os serviços da Ater serão reforçados ainda esse ano no Amazonas com a liberação de 4,7 milhões, entre convênios e contratos.
