A Comissão de Direito da Educação da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) realizará na próxima terça-feira, dia 12, uma audiência pública com o objetivo de analisar e discutir o sistema de acesso às vagas ofertadas pelas unidades de ensino vinculadas à gestão do Comando da Polícia Militar do Estado do Amazonas, além do funcionamento das escolas.
A iniciativa conforme afirma o presidente da comissão, advogado Rodrigo Melo, é necessária devido ao recebimento de várias denúncias que envolvem a cobrança de fardamento, material didático, ausência de credenciamento junto a diversos conselhos de fiscalização e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), bem como o acesso às vagas.
“São séries de situações que nos preocupam muito que chegaram até o conhecimento da comissão e que nessa audiência pública, queremos que as instituições envolvidas possam apresentar esses dados para que possamos torná-las públicas para a sociedade e dar seguimento aos procedimentos necessários”, destacou Rodrigo Melo.
Atualmente, a Polícia Militar possui treze unidades de ensino que atendem a 26 mil alunos da pré-escola ao Ensino Médio.
Segundo Rodrigo, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) não tem qualquer controle sobre o sistema de acesso às vagas das unidades da PM. “Se são escolas públicas, porque a população carente não consegue acesso à essas vagas ?”, questionou.
Representantes do Comando Geral da PM, do Ministério Público do Estado (MPE-AM), Conselho Estadual de Educação (CEE), Seduc, Semed, Procons, Sindicatos das Escolas Particulares, entre outras instituições foram convidados para participar da audiência, além de pais e responsáveis pelos alunos.
O evento será às 14h, no auditório da OAB-AM, Av. Umberto Calderaro Filho, nº 2000, bairro Adrianópolis.
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