Os deputados estaduais e os vereadores têm até quarta-feira (29) para apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 que está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e Câmara Municipal de Manaus, respectivamente.
Na ALE-AM, a matéria prevê um orçamento de pouco mais de R$ 15 bilhões para serem executados pelo Governo do Amazonas em 2018. No Legislativo municipal, o projeto de lei que trata do Orçamento da Prefeitura de Manaus está em torno de R$ 4,7 bilhões para o próximo ano.
Além de propor ajustes ao projeto, cada deputado estadual pode indicar o destino de R$ 5,7 milhões do orçamento, sendo que R$ 690 mil desse valor devem ser destinados à Saúde, o equivalente a 12%, e R$ 1,4 milhão à Educação (25%), como determina a legislação estadual. Cada emenda deve destinar no mínimo R$ 50 mil para a ação que deve ser executada.
Até esta segunda-feira (27), 57 emendas já foram apresentadas ao projeto da LOA na ALE-AM. Terminado o prazo para apresentação de emendas, a PLOA voltará para a Comissão de Finanças para emissão do parecer definitivo.
De acordo com o deputado Josué Neto, o parecer definitivo deve ser entregue pela Comissão até o dia 7 de dezembro. A partir daí os demais deputados terão até o dia 21 de dezembro para votar a proposta em plenário.
Na Câmara, técnicos das secretarias da Prefeitura de Manaus estiveram auxiliando os vereadores na elaboração das emendas. A cota parlamentar é de R$ 300 mil por vereador, em um total de R$ 12, 3 milhões previstos para esse fim na LOA 2018.
