A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) informa que recebeu, nesta terça-feira (7), ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a abertura de procedimento investigativo para apurar supostas irregularidades em licitação realizada no mês de julho, na gestão do governador interino David Almeida, e do então secretário Arone do Nascimento Bentes.
De imediato, o atual secretário de Educação do Amazonas, professor José Augusto de Melo Neto, encaminhou cópia integral do processo solicitado pelo TCE para conhecimento e providências, no sentido de proceder o imediato bloqueio de todo e qualquer pagamento no âmbito do contrato nº 190/2017 firmado com a empresa Travessia Editora e Livraria Ltda.
A Seduc ressalta, ainda, que o decreto governamental 38.310/2017 estabeleceu a suspensão de pagamentos para fornecedores por um período de 30 dias, no entanto a restrição continuará para o referido processo citado acima.
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