Vicente Cruz era acusado de ser o mandante em um processo de tentativa de homicídio qualificado contra o então procurador de Justiça, hoje ministro do STJ, Mauro Campbell. Foto: Raphael Alves/ TJAM
A 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus absolveu o ex-procurador de Justiça Vicente Augusto Cruz de Oliveira. O julgamento ocorreu noite desta segunda-feira (6), no Fórum Ministro Henoch Reis. O réu foi absolvido das acusações de tentativa de homicídio e de formação de quadrilha.
Ele era acusado de ser mandante de tentativa de homicídio qualificado contra Mauro Luiz Campbell Marques, então procurador-geral de Justiça. Hoje ele é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O julgamento ocorre quase 11 anos após os fatos, depois de vários recursos na Justiça. Na época, os dois procuradores concorriam na eleição ao cargo de procurador-geral de Justiça do Amazonas, conforme os autos.
Outros quatro réus do caso já foram julgados em junho de 2016. Maria José Dantas da Silva, Jane da Silva Santos, Lenilson Braga da Silveira e Osvaldo Silva Bentes foram condenados em 1º grau a penas que variam de 12 a 16 anos de prisão.
O réu Elson dos Santos Moraes, também pronunciado pela Justiça para ser julgado pelo Júri, teve o processo desmembrado e está em recurso.
O juiz Anésio Rocha Pinheiro abriu a sessão por volta das 9h30, com a presença do promotor Igor Starling Peixoto, do réu e dos seus advogados – Catharina de Souza Cruz Estrella e Diego Marcelo Padilha Gonçalves.
O advogado declarou, antes da sessão, que estava confiante na absolvição, e que, se seu cliente fosse condenado, “seria um erro muito grave, porque não houve disparo, facada ou tentativa de homicídio”.
O Ministério Público sustentava a denúncia de tentativa de homicídio qualificado e a formação de quadrilha ou bando armado.
“Todos os atos necessários, principalmente do réu, foram praticados para a consumação do delito. Foi mediante pagamento, contratação das partes, contratação dos executores, que se deslocaram até o local do crime”, disse o promotor, antes da sessão. “Isso caracteriza a tentativa, conforme a lei e, por circunstância alheia, a intervenção do Estado, é que não ocorreu a consumação do delito”, acrescentou.
Quanto à alegação de nulidade pela defesa, que afirmou não ter tido acesso a informações relacionadas à interceptação telefônica no processo, o juiz – que recebeu os autos do 2º grau – indeferiu o pedido. Disse que o processo está totalmente disponível aos advogados e que todos os pedidos solicitados à secretaria da 2ª Vara do Tribunal do Júri foram atendidos dentro dos prazos legais.
Logo após a formação do Conselho de Sentença, com sete jurados – formado por quatro mulheres e três homens -, o magistrado iniciou a oitiva das testemunhas.
O primeiro a testemunhar foi o procurador e ex-procurador-geral Francisco Cruz. Ele declarou que na época dos fatos (final de 2006) era promotor de justiça. Estava de plantão, quando foi contatado pelo então procurador Mauro Campbell, que lhe falou sobre uma possível trama criminosa.
O procurador pediu celeridade no processo que iria chegar ao Judiciário, a respeito de quebra de sigilo e interceptação telefônica. Francisco Cruz disse que, ao final do plantão, não havia chegado este pedido e que informou isso a Campbell.
O segundo a testemunhar foi o promotor Elvis de Paula Freitas, então secretário-geral do Ministério Público. Ele disse aos jurados que foi procurado pelo advogado Oyama César Rocha, que revelou a suposta trama de homicídio. O promotor então ligou para Mauro Campbell a fim de avisá-lo. Campbell teria telefonado para alguém da Secretaria de Segurança Pública, quando teria se iniciado a investigação.
Segundo o promotor, o advogado Oyama César Rocha disse ter sido procurado por um ex-cliente, que denunciou esquema para matar “uma pessoa”. Essa pessoa mostrou foto de quem seria a vítima (o então procurador Mauro Campbell). Mas o ex-cliente não relatou o nome do mandante e disse apenas que era “peixe grande”.
O promotor disse que soube que Vicente Cruz estava sendo investigado apenas quando saiu o mandado de prisão contra ele.
A terceira testemunha arrolada pela acusação foi o ex-subsecretário estadual de Inteligência Thomaz Augusto de Vasconcelos. Ele contou ao juiz que a Secretaria de Segurança havia sido informada de existir plano para matar Campbell. Houve a autorização da Justiça para o uso de escutas telefônicas na investigação.
No total, foram ouvidas quatro testemunhas de acusação e duas de defesa. Os depoimentos das testemunhas foram encerrados por volta das 13h, quando o juiz determinou 30 minutos para almoço. Na parte da tarde ocorreram o interrogatório do réu e os debates entre acusação e defesa.
No início de outubro, o julgamento do ex-procurador Vicente Cruz havia sido adiado. Os advogados dele não foram à sessão do Júri.
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