A Câmara Municipal de Manaus (CMM) fará uma eleição na próxima segunda-feira, 6, para escolher o novo Corregedor da Casa, já que com a saída do vereador Diego Afonso (PDT) o qual se licenciou para assumir a Secretaria de Política Fundiária do Estado do Amazonas (SPF) e a Superintendência de Habitação no Amazonas (Suhab), na administração do governador Amazonino Mendes (PDT), o cargo que é da mesa diretora ficou vago.
A decisão pela eleição se deu após discussão e aprovação do requerimento verbal do vereador Plínio Valério (PSDB) para o preenchimento da vaga de acordo com que preceitua o Artigo 19 do Regimento Interno. O artigo, conforme o Regimento, diz que: “No caso de vacância de qualquer cargo da Mesa Diretora, destituição ou renúncia individual ou coletiva, a eleição dos substitutos será processada na reunião ordinária imediata ao conhecimento da vacância, na forma do artigo 11 deste Regimento”.
De acordo com o presidente do Poder, a nova eleição será realizada na sessão ordinária da próxima segunda-feira (6), no final da Ordem do Dia. “Obviamente que os candidatos ao cargo serão credenciados pela Mesa Diretora na ocasião”, disse.
A decisão teve a aprovação dos vereadores, entre os quais Joana D’arc Protetora dos Animais (PR), Fransuá (PV) e Chico Preto (PMN). Joana D’arc disse que a Casa foi democrática na decisão e mais justa com a realização da nova eleição para o cargo. Fransuá assegurou que era o mais justo e a Mesa tomou uma posição respeitosa ao Regimento Interno, pois os vereadores são os guardiões das leis. Chico Preto, por sua vez, ressaltou o requerimento do vereador Plínio Valério, ao destacar que um vereador não pode acumular dois cargos da Mesa Diretora.
Na terça-feira (31), os vereadores discutiram o assunto após a designação do vereador Everton Assis (DEM), Ouvidor da Casa, acumular a Corregedoria. A decisão, revogada, se baseava em um parecer da Procuradoria da Casa Legislativa.
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