Destaco uma situação vergonhosa, que tantos prejuízos tem causado à cidade de Manaus e a praticamente todos os demais Municípios amazonenses: telefonia. Fixa e móvel.
Tenho enfrentado o problema, como Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia, com audiências públicas, reuniões individuais com operadoras, fiscalização, representações a MPF, Anatel e Procon. Essas ações resultaram, ano passado, em multas de R$ 500 mil a Tim e OI.
Nem mesmo o conjunto dessas ações, infelizmente, trouxe o resultado esperado. Agora, com o apoio dos demais Deputados, vamos à Justiça. Uma Ação Coletiva de Consumo com Obrigação de Fazer será ajuizada nesta segunda-feira. Esperamos, com isso, reverter o descaso e a falta de compromisso.
Destaco o trabalho do Deputado Sidney Leite, que fez levantamento abrangente e trouxe informações fundamentais a respeito da triste realidade da telefonia no interior. Vivemos, hoje, a era da tecnologia, da informação. Há absurdos nos depoimentos que ilustram nossa ação, como falta de postos de atendimento, de pessoal, de orelhões, de manutenção, inexistência de mão-de-obra qualificada e quedas de sinal. Até o cúmulo de pessoas que, para conseguirem se comunicar, precisam alcançar os pontos mais altos dos Municípios.
A telefonia, há muito, deixou de ser apenas um bem material para se tornar instrumento essencial e de trabalho. Vamos continuar nossa luta, que não é contra operadoras somente, mas tem o objetivo de resguardar a legislação, exigindo direitos e buscando tirar do isolamento tantos Municípios.
Pagamos o minuto mais caro do mundo, na telefonia pré-paga, e não recebemos contrapartida, numa relação de consumo que está distante da necessária qualidade.
Bom domingo.
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* Marcos Rotta é deputado estadual, vice-presidente da Assembléia Legislativa e presidente da Com...