A Amazonas Energia deve R$ 900 milhões, em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Governo do Amazonas. O tributo é recolhido, mensalmente, de todas as contas de energia elétrica pagas pelos usuários e corresponde a 25% do valor consumido – são R$ 25 em cada R$ 100 de conta. A denúncia é do deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Vinte e cinco por cento da conta de energia dos amazonenses são referentes ao pagamento do ICMS. Mas o porcentual, que é um imposto estadual, não é repassado pela Amazonas Energia aos cofres do governo há anos”, denunciou Rotta, segundo dados repassados pelo fisco estadual. A empresa, segundo ele, credita o ICMS recolhido junto aos consumidores como lucro da empresa. “Isso é desvio de dinheiro. É apropriação indevida de dinheiro público”, ressaltou.
Rotta afirma que há dezenas de ações na Justiça reclamando esse calote. “Quando ministra das Minas e Energia, (a presidente) Dilma foi informada sobre o problema. Mas, ao ser questionada, ela disse que era melhor não mexer nessa questão porque isso poderia comprometer e abalar a estrutura da empresa”, revela o deputado.
O parlamentar peemedebista lembra que, enquanto deve R$ 900 milhões ao Estado em impostos, a Amazonas Energia anuncia, com estardalhaço, investimento de R$ 700 milhões na melhoria de serviços em todo o Amazonas. “É investimento financiado pelos consumidores amazonenses, uma vez que a Amazonas Energia garantiu um reajuste médio de 11,25% na tarifa de energia elétrica”, disse.
Reajuste
A denúncia do deputado Marcos Rotta ocorre um dia após a aprovação do reajuste médio de 11,25% na tarifa de energia elétrica do Amazonas, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a autorização, as unidades consumidoras de baixa tensão (residências) e de alta tensão (indústrias) pagarão 11,42% e 11,09%, respectivamente, a mais na conta de energia a partir do dia 1º de novembro.
Para tentar evitar esse aumento, o deputado Marcos Rotta, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam), ingressou com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando a suspensão do reajuste.
