Hospital 28 de Agosto passou por diligência que apontou 82 pacientes internados em leitos da especialidade, que estariam sem assistência de médico da área. Foto: Arquivo
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) efetuou nesta quarta-feira (27) o pagamento de uma parcela referente aos débitos em aberto com a empresa União Vascular de Serviços Médicos Ltda (Univasc). A Susam não informou o valor pago.
O pagamento permitirá que os cirurgiões voltem a realizar procedimentos cirúrgicos nas unidades do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, Hospital e Pronto Socorro João Lúcio Pereira Machado, Hospital e Pronto Socorro da Criança da Zona Leste (Joãozinho) e Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo.
Desde o último domingo (24) a empresa havia suspendido cirurgias em razão do fim do contrato com o governo. Hoje, representantes da Susam e da Univasc assinaram um termo de compromisso, acordando que após esse pagamento os profissionais retornarão aos hospitais para prestar os serviços médicos na rede estadual de saúde.
Ontem, a juíza Naira Neila Batista de Oliveira Norte deferiu liminar no plantão cível determinando que o Estado do Amazonas garanta imediatamente a continuidade da realização de serviços de cirurgia vascular. Em caso de descumprimento, a multa diária estipulada é de R$ 50 mil, até o limite de 20 dias-multa.
Trata-se de decisão em ação civil pública (nº 0634694-62.2017.8.04.0001), movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas contra o Estado do Amazonas e o secretário estadual de Saúde, Vander Rodrigues Alves, após a divulgação da paralisação do serviço de cirurgia vascular na rede pública estadual.
“As cirurgias vasculares são diariamente necessárias em todos os hospitais, especialmente nos hospitais públicos que atendem urgência e emergência, e tal atividade é reconhecidamente como de natureza contínua e imprescindível, estando abarcado pelo princípio da continuidade, também chamado Princípio de Permanência, consistente na proibição da interrupção total do desempenho de atividades do serviço público prestadas a população e seus usuários”, acrescenta a magistrada.
Diligências
O Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto foi uma das unidades que passaram por diligências do Ministério Público, que resultou em Relatório Técnico de Vistoria e registro fotográfico, apontando a quantidade de 82 pacientes internados em leitos da especialidade, que estariam sem assistência de médico da área desde domingo (24), devido à suspensão das atividades da empresa terceirizada que prestava atendimento no local.
Segundo o autor do processo, nota técnica emitda pela Gerência de Contratos e convênios indica que antes do encerramento do contrato com a empresa Univasc foi iniciado processo para licitação do serviço, mas que se encontra paralisado na Secretaria Executiva Adjunta da Assistência à Saúde Capital.
Veja mais notícias em Cidade
