Elaborado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Seplancti), o estudo apresenta de forma clara o modelo tributário da política de incentivos fiscais da ZFM, com os princípios e normas da legislação tributária estadual e federal, fontes de financiamento e quadros comparativos de recolhimento de impostos.
O Guia do Investidor está disponível em www.seplancti.am.gov.br
Para o secretário de estado de Planejamento José Jorge do Nascimento Júnior, o Guia do Investidor busca orientar os empresários acerca do melhor caminho para realizar aporte de capitais a partir do modelo incentivado existente somente no Amazonas, no qual a segurança jurídica e o grande diferencial em relação aos demais centros industriais do País. “O Amazonas é o único a ter política de incentivos fiscais assegurada na Constituição Federal”, observou.
Há, ainda, um grande leque de oportunidades para novos investimentos na ZFM, destacou José Jorge, e o Guia do Investidor pode ser o primeiro passo para empreendedores interessados em usufruir das vantagens oferecidas pela ZFM.
Além do Guia do Investidor, a Seplancti conta com um quadro de técnicos capacitados para orientar os investidores quanto ao modelo tributário vigente no parque industrial local, lembrou o secretário.
