Repasse de benefício para mais de 6 mil servidores da educação começa a ser pago hoje e foi tema de pauta na Câmara Municipal. Foto: Altemar Alcantara/ Semcom
A Prefeitura de Manaus paga nesta quinta-feira (21), com retroativo ao mês de agosto, a progressão por tempo de serviço a educadores da rede municipal de ensino. Ao todo, 6.049 servidores receberão o benefício – são 686 administrativos e 5.363 professores.
Na Câmara, nesta quarta-feira (20), vereadores discutiram o pagamento do benefício e compromisso do Executivo Municipal com a valorização dos educadores e o uso da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o repasse com ganhos reais na aposentadoria.
A progressão salarial que está na conta dos educadores hoje inclui ainda o retroativo do mês de agosto. Em outubro, outros 3,6 mil educadores receberão o benefício, também com retroativo. Destacando o repasse aos profissionais da educação, o presidente da Câmara, Wilker Barreto, explicou que tem acompanhado o esforço do prefeito Arthur Virgílio Neto nas ações de valorização e respeito aos professores.
“Quero destacar aqui uma gestão que há quatro anos, mesmo com a pior crise econômica da história da República, tenta e consegue manter em dia seus compromissos com a categoria e com a cidade. Uma gestão que sempre esteve aberta ao diálogo”, destacou Barreto, explicando sobre a preocupação da prefeitura de levar o ganho dos educadores para a aposentadoria, diferentemente do que acontece com o abono.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Joelson Silva (PSC) disse que o que a prefeitura está priorizando é a carreira do educador. “Basta compararmos Manaus com outras localidades brasileiras que não estão pagando se quer o salário, nem data-base. A Prefeitura de Manaus tem sempre se posicionado de forma positiva e transparente”, disse o vereador. A data-base do ano que vem já está garantida e é compromisso do Executivo a partir de janeiro de 2018.
Para o vereador Gilvandro Mota (PTC), que já atuou como coordenador de uma escola da Polícia Militar, é preciso que a população, principalmente o educador, entenda corretamente os ganhos reais com o benefício que será pago por meio do Fundeb. “Porque o que parece para o professor e a população é que o prefeito Arthur está sendo injusto e não está querendo repassar os recursos do Fundeb ao professor e não é isso que eu estou vendo. Pelo contrário, vejo a preocupação com o futuro destes educadores”, destacou Mota.
O benefício
A relação dos profissionais que recebe hoje o pagamento por progressão foi divulgada no caderno 2, do Diário Oficial do Município (DOM), N° 4209.
“Essa é uma conquista há muito tempo discutida com a prefeitura, que sempre demonstrou interesse em garantir melhorias aos profissionais da educação municipal. Estamos felizes com as garantias agregadas ao nosso salário. É um ganho real e não uma política pontual. A carreira é a vida do servidor e, por isso, defendemos essas promoções que vão agregar ganhos até na aposentadoria”, defendeu o presidente do Sinteam, Marcos Libório.
Ainda em agosto, a prefeitura beneficiou, aproximadamente, 1,5 mil servidores da Semed com o pagamento da progressão por titularidade. A expectativa é que na folha de pagamento do mês de outubro, sejam incluídos os demais servidores da Semed – totalizando os mais de 10 mil – que serão alcançados com os benefícios das progressões e reenquadramento.
Recursos
Conforme a Lei Federal 11.494/ 2007, que regulamenta o Fundeb, pelo menos 60% dos recursos do Fundo devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério e os outros 40% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de pessoal administrativo lotado na escola, obras de construção, reforma e ampliação de escolas, locação de imóveis para funcionamento de unidades escolares, material escolar, serviços de conservação e limpeza, dentre outros.
Atualmente, a prefeitura utiliza 82% em pagamentos de salários, devido à priorização de manter os salários dos educadores da rede municipal de ensino em dia, sem parcelamento – como vem correndo em outros Estados e Municípios brasileiros – e os outros 18% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Nos anos anteriores, o Poder Executivo Municipal também utilizou acima do mínimo previsto em lei para a remuneração dos educadores. Em 2014, 83,4% foram utilizados com o pagamento de pessoal e encargos sociais. Já em 2015, esse número chegou a 90,2% e, em 2016, a 98,2% do recurso.
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