Encerra nesta quinta-feira, 31/8, o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal), que concede descontos de até 100% sobre juros e multas a contribuintes em débitos com a Prefeitura de Manaus. Enquadram-se no Refis Municipal contribuintes com dívidas de IPTU, Alvará, ISS e Multas por Infração, vencidas até 30 de dezembro de 2016.
Por meio do Portal Semef Atende (semefatende.manaus.am.gov.br), o contribuinte pode fazer o parcelamento em até seis vezes e emitir as guias para pagamento. O pagamento acima de sete parcelas só poderá ser negociado na sede do Semef Atende, na rua Japurá ou nos PACs. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone 156.
“Foram praticamente dois meses de campanha, pela qual a prefeitura oportunizou aos contribuintes a quitação de dívidas. É um apoio do Executivo Municipal nessa recuperação do Brasil diante da crise”, ressaltou o subsecretário de Receita, da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Francisco Moreira.
Conforme explicou o subsecretário, o contribuinte que realizar a negociação neste último dia terá até o dia 6 de setembro para efetuar o pagamento da sua primeira guia ou parcela única. “Conforme a regra, o contribuinte pode pagar sua guia em até cinco dias após a sua emissão, como dia 5 é feriado, o sistema aceita até o dia útil seguinte”, explicou.
Meta
Mais de 35,5 mil contribuintes já aderiram ao Refis Municipal, totalizando negociações de R$ 88,6 milhões. Somados ao valor representado pela renúncia fiscal, a prefeitura já contabiliza R$ 131,7 milhões que serão desafogados da Dívida Ativa municipal, que antes do início Refis acumulava cifras acima de R$ 6,5 bilhões.
Do total, mais de 22 mil contribuintes aproveitaram o desconto de 100% sobre os encargos e quitaram suas dívidas à vista, somando receita de R$ 22,3 milhões ao Município. A meta é ultrapassar a casa dos R$ 30 milhões, em valores arrecadados.
