Esclarecimentos sobre a construção e as limitações do orçamento municipal e a importância dele para o planejamento estratégico deram a tônica do encerramento da Semana de Estudos Sobre o Orçamento Público, na tarde desta quinta-feira, 10/8, na Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi).
Os assuntos foram abordados em três minicursos, realizados simultaneamente. Em um deles, a titular da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Luiza Maria Bessa Rebelo, e o subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), José Auri de Gusmão Vasconcelos, expuseram a importância do Planejamento Estratégico Municipal para a construção da Manaus 2030, iniciado em junho deste ano.
“É importante falar das premissas e da arquitetura do Planejamento Estratégico Manaus 2030, como a Prefeitura está caminhando e como esse processo se articula com o Orçamento e o Plano Plurianual 2018 – 2021”, explicou Luiza Bessa.
A secretária destacou que o prefeito Arthur Neto enfatiza a necessidade de se fazer uma gestão fiscal responsável. “As ações nunca foram planejadas de acordo com o orçamento e, agora, a nossa meta é que o planejamento esteja acoplado ao orçamento. Por isso que, neste evento, estamos mostrando que a Prefeitura não tem dinheiro infinito. Temos uma arrecadação, diante da crise econômica, cada vez menor, então é preciso gastar dentro das possibilidades”, acrescentou.
As limitações do Município também foram tema da explanação da subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, que ministrou o minicurso ‘A Rigidez Orçamentária e Seus Reflexos no Planejamento das Políticas Públicas Municipais’. “O nosso desafio é esclarecer que existe uma legislação federal rígida que precisa ser obedecida e que, muitas vezes, impede a Prefeitura de cumprir determinadas demandas”, afirmou, acrescentando que, além da fiscalização do Tribunal de Contas, a Semef exerce um controle interno permanente do orçamento e das finanças municipais. “Se o Município deixa de cumprir uma obrigação, uma despesa obrigatória ou uma vinculação correta da receita, pode ser penalizado por crime de responsabilidade”, observou.
Para completar a programação do último dia da Semana de Estudos Sobre o Orçamento Público, o auditor fiscal de tributos de Manaus Edson Nogueira Ferreira falou sobre as principais fontes de recursos municipais e sua aplicação. “De um lado estão as ações realizadas no sentido de obter os meios necessários, os recursos financeiros, e do outro estão as despesas, o atendimento das necessidades que o Estado, em sentido amplo, assume em decorrência de uma decisão política e devidamente estabelecida na norma jurídica, nos instrumentos de planejamento”, ponderou.
Realizado pela Espi – vinculada à Semad -, em parceria com a Semef, o evento, que atende à Lei nº 1.341 de 2009 (que instituiu a Semana do Orçamento Público), teve, este ano, 280 inscritos. A programação apresentou uma mesa redonda sobre reforma previdenciária e seis minicursos. “A participação da população nesse evento reforça a importância de esclarecer pontos sobre o Orçamento Público, especialmente em um momento de recursos escassos, como o que o País experimenta”, observou a diretora geral da Espi, Stela Cyrino.
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