O juiz Cid Soares Veiga em reunião com representantes da Prefeitura de Autazes, empresários do ramo hoteleiro e lideranças comunitárias.
Está definido, entre outras coisas, que a fiscalização da cota zero de abate do tucunaré disporá de um flutuante na boca do Juma. O local, na temporada, é o único acesso de ida e volta ao local de pesca. Pescadores “avulsos” terão que pagar para pescar, contribuindo com os custos de manutenção do rio.
Cid Soares e o secretário municipal de Produção de Autazes, Josiney Araújo, em cuja pasta existem coordenadorias de Pesca e Meio Ambiente, reuniram nesta quarta-feira (26/07) com donos de hotéis, pousadas e similares, além de lideranças comunitárias, para discutir uma forma de coibir a dizimação do tucunaré do Juma.
A margem direita do rio pertence a Autazes e a margem esquerda ao Município de Careiro Castanho. O primeiro proibiu o abate de tucunaré durante o ano inteiro e o segundo deve fazer o mesmo antes do início da temporada. A pesca da espécime está terminantemente proibida, entre 15 de novembro e 15 de março, na época da reprodução (veja a portaria).
Ficou definido que todos os estabelecimentos devem preencher requisitos mínimos para operar, já a partir de setembro, quando começa a temporada. Terão que apresentar CNPJ, Alvará de Funcionamento da Prefeitura de Autazes ou da Prefeitura do Careiro, e licença provisória de licenciamento ambiental do Município. O Alvará depende de comprovação da propriedade do terreno, que pode ser dada, no primeiro momento, com uma simples declaração de líder comunitário. A licença definitiva ficará para mais tarde, envolvendo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O Juma tem, segundo levantamento ainda não definitivo dos próprios operadores da pesca esportiva, 20 pousadas, hotéis e similares nas margens do rio e outras 27 fora do rio, mas que também levam turistas para lá.
A venda de pacotes para a temporada de pesca de 2018, que já havia iniciado, foi suspensa. “Precisamos estabelecer cotas e datas distintas, para diminuir a pressão sobre o tucunaré”, disse Cid Soares.
Foi a segunda reunião versando sobre o tema. A próxima está marcada para o dia 16/08 e será a última oportunidade para os operadores que não compareceram para buscar a regularização.
Assinaram a lista de presença na reunião 30 proprietários e/ou representantes de estabelecimentos que operam a pesca esportiva no Juma. O advogado Jayme Pereira Jr. representou a OAB no evento. “Os comunitários precisam entender a força econômica do tucunaré. Nos Estados Unidos, a pesca esportiva movimenta US$ 41,8 bilhões por ano”, disse.
O município de Autazes proibiu o abate de tucunaré durante o ano inteiro.
