Defensoria Pública

Augusto Bernardo Cecílio*

É clara a importância que a Defensoria Pública representa para as camadas menos favorecidas da população, que formam um contingente considerável de pessoas que procuram o Poder Judiciário na condição de autor ou réu, necessitando de um defensor.

A Defensoria Pública é a luz para aqueles que não têm acesso à justiça, que são segregados, desamparados e excluídos socialmente. No Amazonas não é diferente e reconhecemos publicamente o seu papel e a sua necessária presença.

Na semana passada o grupo identificado como “Amazonas Precisa de Defensores” publicou em outdoors espalhados por Manaus um pedido de aumento do orçamento da Defensoria Pública do Amazonas  e a nomeação dos aprovados no último concurso.

O pedido de socorro dos jovens concursados me sensibilizou principalmente por já ter sentido na pele, no início de minha carreira – quando aprovado e não nomeado – frustrando tantos anos de preparação, de estudos, de dedicação e sacrifícios.

Nesse pedido de socorro dos candidatos aprovados, que começou pelas redes sociais, o grupo destacou em sua página no Facebook, que o prazo para a nomeação encerra em setembro, pois o  concurso foi realizado em 2013 e prorrogado por mais dois anos.

Para o grupo de concursados, apesar da retirada dos defensores do interior, dos 53 cargos vagos na DPE e dos 57 classificados no concurso, aptos a serem nomeados, a necessidade existe, até para cumprir o que dispõe a Emenda Constitucional nº 80, de 2014, que determina que até 2022 todas as comarcas do país devem ter defensores públicos, essenciais à prática da justiça.

Com a proximidade da votação de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Assembleia Legislativa do Amazonas, o aumento no repasse do orçamento anual para a DPE volta a fazer parte dos debates, até para assegurar que o órgão possa ser mais bem estruturado e consiga ampliar suas ações.

O assunto tem movimentado os municípios amazonenses. Em Tabatinga, por exemplo, o vereador Luisinho Cruz (PV) liderou um movimento para pedir  a convocação de mais defensores públicos. Na Câmara Municipal, solicitou o apoio dos colegas para o “crescimento do orçamento da DPE e a sua definitiva interiorização”. Cruz apontou ainda que o orçamento atual é deficitário e dificulta a
permanência do defensor público no interior.

Segundo os concursados, atualmente o Estado conta apenas com 103 defensores públicos para atender todo o imenso Amazonas, e em apoio a esse pleito a maioria dos deputados estaduais já assinou uma Moção pela urgente nomeação de mais defensores.

Enfim, apesar de a Defensoria Pública ser um órgão novo na história constitucional do Brasil, se tornou o instrumento fundamental para efetivar o direito ao acesso à justiça, que se mostra como um dos nossos mais importantes direitos.

No Brasil, onde a desigualdade é enorme, o fortalecimento da Defensoria significa respeitar a dignidade da população carente, buscando não só prestar assistência judiciária para a população, mas buscar continuamente a justiça social.

*Auditor fiscal da Sefaz.