Nova lei prevê até R$ 7 bilhões em incentivos à industrialização mineral e pode beneficiar projetos de potássio e minerais estratégicos no Amazonas. (Foto: Divulgação)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16), em Brasília, a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto, relatado no Senado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), cria instrumentos para estimular o processamento e a industrialização desses recursos no Brasil.
A legislação prevê até R$ 7 bilhões em incentivos. Desse total, a União poderá aportar até R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), destinado a facilitar o financiamento de empreendimentos do setor. Outros R$ 5 bilhões estão previstos em incentivos ao beneficiamento e à transformação dos minerais no país.
Para o Amazonas, a política pode alcançar projetos relacionados ao potássio de Autazes e aos minerais encontrados na Mina de Pitinga, em Presidente Figueiredo, onde há ocorrências de nióbio, tântalo e elementos de terras raras.
O Brasil importa cerca de 95% do potássio que consome, mineral utilizado principalmente na fabricação de fertilizantes. O projeto de Autazes pretende reduzir essa dependência externa.
Pitinga, por sua vez, é uma das principais áreas minerais do Amazonas e possui, além do estanho, depósitos associados a nióbio, tântalo e elementos de terras raras.
Um dos pontos centrais da nova política é aumentar o beneficiamento e a transformação dos minerais dentro do país, em vez de concentrar a atividade econômica na extração e exportação da matéria-prima.
Durante a tramitação no Senado, Braga defendeu a agregação de valor aos recursos minerais brasileiros.
“Nós exportamos minério de ferro e importamos aço de outros países. Muitas vezes multiplicado por 10, 15, 20, 30 vezes o valor agregado ao minério de ferro. O projeto visa resolver o mecanismo para transformar este minério em produto final dentro do país”, afirmou.
A lei também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), vinculado à Presidência da República, que terá atribuições relacionadas à política nacional para o setor.
Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) mostram que a Amazônia Legal concentra 48,2% dos processos minerários relacionados a minerais críticos e estratégicos existentes no Brasil. Apesar do potencial, a região ainda não produz comercialmente substâncias consideradas importantes, como potássio, terras raras e cobalto.
Braga afirmou que pretende defender tratamento específico para o potencial mineral amazonense.
“Vou trabalhar para garantir um tratamento especial ao Amazonas, porque nosso estado possui terras raras não apenas nos resíduos de Pitinga, em Presidente Figueiredo, mas também em várias outras regiões, especialmente no Alto Rio Negro”, declarou.
A política abrange minerais considerados essenciais para cadeias como fertilizantes, transição energética, eletrônicos, veículos elétricos e tecnologias avançadas. O objetivo declarado da legislação é combinar segurança de abastecimento, soberania sobre recursos estratégicos e maior agregação de valor à produção mineral brasileira.
Fiz uma correção importante em relação ao release: mantive que Autazes pode reduzir a dependência brasileira, mas retirei do texto o número de 20% da demanda nacional, porque a fonte primária que localizei confirma os 95% de dependência das importações, mas não me deu base igualmente sólida, nesta checagem, para cravar os 20%.
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