Edital de credenciamento de advogados dativos é divulgado pela 1.ª Vara do Tribunal do Júri
A 1.ª Vara do Tribunal do Júri divulgou o Edital de Chamamento Público Anual n.º 02/2026 – VTJ para o credenciamento de advogados interessados em atuar como dativos em defesa de partes por meio da assistência judiciária gratuita na unidade.
As inscrições serão realizadas com o preenchimento de formulário disponibilizado como anexo ao edital, com dados pessoais e profissionais do advogado, áreas de interesse, opção por modalidade de trabalho (remoto ou presencial), entre outras informações.
O formulário de inscrição pode ser encaminhado, dentro do prazo de 60 dias, devidamente assinado, para o e-mail: [email protected] ou entregue presencialmente, no balcão da secretaria da 1.ª Vara do Tribunal do Júri.
Depois do prazo, os advogados aptos à nomeação como dativos passarão a integrar o cadastro interno da unidade judiciária e as nomeações serão feitas conforme a necessidade, nos casos em que não houver defensor público para atuar nos processos, e a remuneração do profissional será feita de acordo com a tabela prevista no anexo da resolução n.º 28/2025 do Tribunal de Justiça do Amazonas.
O descredenciamento do cadastro interno poderá ser solicitado a qualquer tempo pelo advogado, mas existe a obrigação de prestar assistência nos processos em que já tenha sido nomeado.
O edital foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 27/8 e pode ser consultado no link abaixo.
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